Quinta, 26 de maio de 2016
Do MPDF
Objetivo é possibilitar busca nacional de informações e informar aos cidadãos sobre seus direitos
O Portal Consumidor Vencedor, que reúne
informações sobre a atuação dos Ministérios Públicos (MP) nessa área,
disponibilizou nova ferramenta de pesquisa. Agora, interessados no tema
poderão realizar consulta por nome de empresa ou por assunto. Com
linguagem simples e acessível, a busca detalhada apresenta os direitos
reconhecidos em favor dos consumidores, incluindo os casos em que cabe a
indenização individual ou a restituição de cobranças indevidas, e a
atuação do MP de cada estado.
A ferramenta facilitará a busca de
informações sobre ações civis públicas, compromissos firmados e decisões
judiciais de cada Estado, porque, geralmente, as vitórias obtidas em
favor do consumidor produzem efeitos em todo o território nacional. O
novo canal também tem a finalidade de informar aos cidadãos sobre seus
direitos e permitir a fiscalização do cumprimento de decisões ou dos
compromissos firmados pelas empresas.
O portal foi idealizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Acesse: http://consumidorvencedor.mp.br.
MPs participantes
Além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público Federal, também participam do sistema os Ministérios Públicos de 17 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, e Acre. A meta é que todos os estados estejam integrados ao sistema até o final do ano.
Além do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Ministério Público Federal, também participam do sistema os Ministérios Públicos de 17 estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, e Acre. A meta é que todos os estados estejam integrados ao sistema até o final do ano.