Segunda, 2 de maio de 2016
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil
Após
determinação judicial para bloqueio do aplicativo Whatsapp em todo o
país por 72 horas, a Proteste Associação de Consumidores retomou hoje
(2) a mobilização "Não calem o WhatsApp", iniciada em dezembro do ano
passado, que teve a adesão de mais de 136 mil consumidores, após outro
bloqueio judicial do aplicativo.
Para a entidade, a
decisão do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto, em Sergipe,
fere duas garantias que são pilares do Marco Civil da Internet: a
neutralidade da rede e a inimputabilidade, ou seja, o fato de que os
provedores de conexão não respondem pelos ilícitos praticados por
terceiros, estabelecidos pelo Marco Civil.
"Independentemente
do motivo, é ilegal e pune os usuários sob todos os aspectos", destacou
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.
De
acordo com a Proteste, os efeitos da medida trazem prejuízos
inestimáveis ao impedir milhões de brasileiros de trocar mensagens
instantâneas, que hoje desempenham um papel fundamental na comunicação
da sociedade.
Segundo a Proteste, o Facebook, que é o atual
proprietário do Whatsapp, tem escritório no Brasil e representantes que
poderiam ser responsabilizados diretamente pelo descumprimento da ordem
judicial, sem prejudicar toda a sociedade brasileira, conforme o art.
12, parágrafo único, do Marco Civil.
Desde abril, o WhatsApp passou a adotar a criptografia end-to-end, no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens.
