Domingo, 8 de maio de 2016
Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro homologou acordo de leniência
entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal
(MPF), pelo qual a empresa pagará R$ 1 bilhão de indenização. A
informação foi divulgada neste domingo (8) pela empreiteira, que amanhã
(9) explicará os termos do acordo em nota que será publicada nos
principais veículos de comunicação do país. A nota já foi antecipada,
porém, e publicada na íntegra por alguns veículos.
Na
nota, a empresa pede desculpas ao povo brasileiro. "Reconhecemos que
erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de
negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de
desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros
praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a
ocorrer", diz o texto.
A nota explica que a Andrade
Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério
Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e que durante os últimos
meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre assuntos
pertinentes à Operação Lava Jato.
Os acordos de
colaboração premiada dos ex-executivos da empresa foram homologados pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), no início de abril deste ano, e o
acordo de leniência da companhia foi homologado pelo juiz Sérgio Moro na
última quinta-feira (5), de acordo com a Andrade Gutierrez.
A empresa diz ainda que vai colaborar com as autoridades no decorrer das investigações.
Leia a íntegra da nota:
Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor
A
Andrade Gutierrez (AG) concluiu a negociação de acordo de leniência com
o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os
últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os
assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos
ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia
foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas
fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo
transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar
os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.
Além
do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de
leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao
povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos
últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os
publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é
preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar
firmemente para que não voltem a ocorrer.
Neste
sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo
de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha
com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o
processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar
nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo
de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso
compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.
É
com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos
recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal,
dos juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder
Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá
servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que
transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse
manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção
deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores
defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre
muitos outros. Este é um momento propício para que as principais
entidades do setor de infraestrutura componham com o governo federal um
movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até
aqui.
A Andrade Gutierrez tem uma história de 67
anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir
com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da
infraestrutura das comunidades nas quais atua.
Mais
que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil
melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o
esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos
legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que
acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder
público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura.
Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o
dinheiro público.
Propostas para um Brasil melhor
1)
Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao
lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não
contribuam para o desenvolvimento do país;
2)
Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do
projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se
assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução,
atrasos, rescisões ou a combinação de todos esses fatores;
3)
Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se
contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de
obras que estejam em desacordo com a legislação;
4)
Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por
empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações
tendenciosas;
5) Garantir que ambas as partes tenham
os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados
de forma equitativa;
6) Modelo de governança em
empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas
sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação
partidária;
7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;
8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.
Sabemos
que essas mudanças não serão possíveis se não houver o engajamento de
todos os agentes do setor e de toda a sociedade. Dessa forma, a Andrade
Gutierrez espera que as entidades que representam o setor de
infraestrutura, assim como as demais empresas desse mercado, se juntem
em um movimento que possa definitivamente trazer mais transparência e
eficiência para todo o mercado, resultando em um Brasil melhor.