Domingo,
12 de junho de 2016
Da ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República
Documento
foi enviado à imprensa
Brasília
(09/06/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a
público desagravar o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, que atua
no Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), em razão de críticas
infundadas que lhe foram indevidamente dirigidas pela Associação Nacional dos
Delegados de Polícia Federal. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages
coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, e nesse mister,
tomou providências para assegurar que a Polícia Federal no Piauí não descumpra
requisições ministeriais.
Na
restauração do império da lei da autoridade do direito, o procurador da
República Kelston Pinheiro Lages enviou recomendação ao delegado de Polícia
Federal Alex Raniery de Freitas Santos, em atuação privativa do Ministério
Público Federal proporcional e necessária.
Os
excessos cometidos pelo delegado já foram objeto de apreciação judicial em que
restou patente a falta de amparo legal para suas iniciativas de postular o
arquivamento de investigações ao arrepio do Código de Processo Penal e
contrariando o titular da ação penal.
O
exercício de qualquer poder em um estado democrático de direito contempla a
fidelidade à lei e a responsabilização por excessos e abusos cometidos por
agentes do Estado. Assim, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages
exerceu seu dever de movimentar a persecução penal para garantir que a
autoridade policial não mais atente contra a ordem jurídica e atenha-se com
fidelidade as suas estritas competências legais.
A
ANPR esclarece à sociedade que o MPF no Piauí pauta sua atuação pelos
princípios constitucionais e legais do Ministério Público, notadamente, no
poder-dever de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais e individuais indisponíveis. À frente do Grupo de Controle Externo da
Atividade Policial, o procurador da República Kelston Lages dedica-se à busca
pelo aperfeiçoamento da atuação institucional entre os órgãos, visando a
prestação de serviço público de excelência à sociedade piauiense.
O
MPF no Piauí continuará exercendo com serenidade e firmeza suas atribuições
velando sempre para que a atividade da persecução penal, exercida pelas
autoridades policiais, seja exercida dentro dos ditames legais.
Humberto
Jacques de Medeiros
Subprocurador-geral
da República
Vice-presidente
da ANPR
Confira
a nota de esclarecimento.
