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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Ao remeter inquéritos de Lula para Moro, Zavascki encurralou os acusados

Quarta, 15 de junho de 2016
Da Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Não há dúvida. Ao remeter de volta para o juiz Sérgio Moro três dos inquéritos em que é acusado o ex-presidente Lula, o ministro Teori Zavascki, na realidade, não apenas derrubou diretamente a tese do foro especial para os não investidos de mandatos ou cargos que justificassem a exceção, mas também sinalizou a posição da Corte Suprema em relação à matéria, o que conduz ao encurralamento de todos os demais acusados. A excelente reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, edição de terça-feira, de O Globo, reflete bem o amplo reflexo do despacho do relator da Operação Lava-Jato.

A decisão, inclusive, reduz o espaço para as manobras destinadas a adiar os julgamentos. Pois, como sabe bem a população brasileira, a caneta do juiz Sérgio Moro projeta-se de forma veloz dentro das linhas que regem a legislação do país.

OUTROS ACUSADOS – O ato de Zavascki enviou igualmente para Curitiba os inquéritos de que são acusados os ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva e Ideli Salvatti. No caso específico de Luiz Inácio da Silva, a desclassificação da interceptação telefônica do diálogo entre a presidente afastada Dilma Rousseff e seu antecessor, que não pode mais ser usada como prova, não acrescenta ou diminui o fato em torno do qual Lula será julgado pela Justiça Federal do Paraná.

E se um ex-presidente da República pode ter que sentar-se no banco dos acusados, todos os demais envolvidos por denúncias substanciais não terão como livrar-se da mesma situação.

SEM PROTELAÇÃO – Os argumentos das defesas ficam mais difíceis de serem aceitos, especialmente os lances de caráter protelatório. Mau sinal para a longa relação dos acusados. Sinalização não só quanto às decisões na instância original, mas também no que se refere aos caminhos de recursos a instâncias superiores. Inclusive junto ao Supremo.

Fixada essa tendência, tribunais de segunda instância deverão inevitavelmente seguir o mesmo rumo, colocando-se como fortes obstáculos para anular a quaisquer esforços em sentido contrário, ou seja, voltados para anular os desfechos.

CASSAÇÃO DE CUNHA – Não por coincidência, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Era tudo o que o ex-presidente da Câmara Federal não desejava, pela certeza que ele – e todos têm – de que o desfecho final do plenário lhe será adverso. Pois se assim não fosse, ele não teria manobrado tanto para distanciar da realidade o desfecho final do julgamento que o espera.

Um julgamento só, não. Dois. O primeiro pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O segundo, já sem mandato, pela Justiça Federal. Será encaminhado à 13ª Vara Criminal de Curitiba, depois de ter sido, desde os primeiros momentos, condenado pela quase totalidade da opinião pública brasileira.

Esta terça-feira, portanto, foi um péssimo dia para uma série de acusados, a começar pelo ex-presidente Lula e pelo quase ex-deputado Eduardo Cunha. Eles, no fundo, traçaram seus próprios destinos. Os desfechos que os aguardam são uma forte consequência do que praticaram. Não estão sozinhos. Possuem muitos companheiros a seu lado.