Quarta, 15 de junho de 2016
Da Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Não há dúvida. Ao remeter de volta para o juiz Sérgio Moro três dos
inquéritos em que é acusado o ex-presidente Lula, o ministro Teori
Zavascki, na realidade, não apenas derrubou diretamente a tese do foro
especial para os não investidos de mandatos ou cargos que justificassem a
exceção, mas também sinalizou a posição da Corte Suprema em relação à
matéria, o que conduz ao encurralamento de todos os demais acusados. A
excelente reportagem de Carolina Brígido e André de Souza, edição de
terça-feira, de O Globo, reflete bem o amplo reflexo do despacho do
relator da Operação Lava-Jato.
A decisão, inclusive, reduz o espaço para as manobras destinadas a
adiar os julgamentos. Pois, como sabe bem a população brasileira, a
caneta do juiz Sérgio Moro projeta-se de forma veloz dentro das linhas
que regem a legislação do país.
OUTROS ACUSADOS – O ato de Zavascki enviou
igualmente para Curitiba os inquéritos de que são acusados os
ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva e Ideli Salvatti. No caso
específico de Luiz Inácio da Silva, a desclassificação da interceptação
telefônica do diálogo entre a presidente afastada Dilma Rousseff e seu
antecessor, que não pode mais ser usada como prova, não acrescenta ou
diminui o fato em torno do qual Lula será julgado pela Justiça Federal
do Paraná.
E se um ex-presidente da República pode ter que sentar-se no banco
dos acusados, todos os demais envolvidos por denúncias substanciais não
terão como livrar-se da mesma situação.
SEM PROTELAÇÃO – Os argumentos das defesas ficam
mais difíceis de serem aceitos, especialmente os lances de caráter
protelatório. Mau sinal para a longa relação dos acusados. Sinalização
não só quanto às decisões na instância original, mas também no que se
refere aos caminhos de recursos a instâncias superiores. Inclusive junto
ao Supremo.
Fixada essa tendência, tribunais de segunda instância deverão
inevitavelmente seguir o mesmo rumo, colocando-se como fortes obstáculos
para anular a quaisquer esforços em sentido contrário, ou seja,
voltados para anular os desfechos.
CASSAÇÃO DE CUNHA – Não por coincidência, o Conselho
de Ética da Câmara aprovou o parecer do deputado Marcos Rogério
propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. Era tudo o que o
ex-presidente da Câmara Federal não desejava, pela certeza que ele – e
todos têm – de que o desfecho final do plenário lhe será adverso. Pois
se assim não fosse, ele não teria manobrado tanto para distanciar da
realidade o desfecho final do julgamento que o espera.
Um julgamento só, não. Dois. O primeiro pela maioria absoluta da
Câmara dos Deputados. O segundo, já sem mandato, pela Justiça Federal.
Será encaminhado à 13ª Vara Criminal de Curitiba, depois de ter sido,
desde os primeiros momentos, condenado pela quase totalidade da opinião
pública brasileira.
Esta terça-feira, portanto, foi um péssimo dia para uma série de
acusados, a começar pelo ex-presidente Lula e pelo quase ex-deputado
Eduardo Cunha. Eles, no fundo, traçaram seus próprios destinos. Os
desfechos que os aguardam são uma forte consequência do que praticaram.
Não estão sozinhos. Possuem muitos companheiros a seu lado.