Terça, 14 de junho de 2016
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
O secretário de macroavaliação governamental do
Tribunal de Contas da União (TCU), Leonardo Albernaz, disse hoje (14)
que o tribunal não concluiu pela reprovação das contas do governo da
presidenta afastada Dilma Rousseff em 2014 “à toa”. Segundo ele, mais de
50 auditores do tribunal fizeram as análises de maneira técnica e
chegaram, unanimemente, à conclusão de que o governo praticou “a gestão
mais temerária” das contas públicas desde a edição da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Falando não só pelo Tribunal, mas
por uma equipe técnica: não tem nenhum tipo de interesse em afastar uma
presidente. Isso não é atribuição de um auditor, não é nem mesmo
atribuição do Tribunal”, disse. Segundo ele, os auditores são
concursados e têm liberdade de opinião, o que não permitira que as
conclusões dos relatórios técnicos fossem influenciadas por razões sem
fundamentação.
“O
que nós fizemos foi um relatório escrito por mais de 50 auditores que
se baseou em achados que acabaram sendo confirmados por mais de cinco
acórdãos em 2014. E que se chegou a uma composição de rejeição das
contas do governo em 2014 não foi à toa. Foi porque em 2014 nós tivemos a
gestão mais temerária das contas públicas brasileiras desde que a Lei
de Responsabilidade Fiscal foi editada”, completou.
Albernaz
respondeu à senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acusou os técnicos do
tribunal de produzirem um relatório extremamente crítico com o governo,
induzindo os ministros do TCU e a sociedade a acreditarem que a
presidenta Dilma Rousseff tinha praticado atos de improbidade.
“Vossas
senhorias nunca analisaram. Quando analisam, fazem o relatório mais
crítico da história, induzindo os ministros e grande parte da opinião
pública de que a presidente estava cometendo o maior crime de
responsabilidade, o maior crime em relação ao Orçamento e às contas
públicas, e induzindo que ela tinha que ser afastada. Foi isso que
vossas senhorias fizeram pela rigidez com que fizeram o relatório
técnico”, afirmou.
A senadora insistiu que a presidenta enviou um
projeto de lei para revisão da meta fiscal em julho e o projeto só foi
votado em dezembro porque o Congresso não teve interesse em votar.
Segundo ela, a edição dos decretos em agosto foi necessária porque não
era possível aguardar a deliberação dos parlamentares.