Quinta, 23 de junho de 2016
Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo teve, segundo o
Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal, despesas pessoais e
de campanhas eleitorais pagas pelo esquema de corrupção investigado
pela Operação Custo Brasil, deflagrada hoje (23). As investigações
apontam que um escritório de advocacia ligado ao ex-ministro recebeu
cerca de R$ 7 milhões. Desse total, a estimativa é que 80% do dinheiro
custearam gastos do ex-ministro.
O MPF e a PF avaliam que foram
desviados mais de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito
consignado do Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015. De acordo
com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos
ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist, responsável
por gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha –
para servidores públicos federais. O inquérito aponta que, desse
montante, 70% eram desviados para empresas de fachada. A cada empréstimo
consignado firmado, deveriam ser cobrados R$ 0,30 para custear os
serviços da empresa, mas as investigações mostraram que estavam sendo
cobrados cerca de R$ 1 de cada contrato.
Paulo Bernardo
A
partir dos contratos falsos, os recursos chegavam aos destinatários
finais, entre eles o ex-ministro Paulo Bernardo, preso na manhã de hoje.
“O dinheiro sempre saia da Consist, a empresa envolvida, era repassado
aos parceiros, que eram esses operadores da lavagem de dinheiro, que
eram empresas, em muitos casos de fachada. Não havia prestação de
serviço. Em muitos casos, simulava-se prestação de serviços. Esse
dinheiro chegava aos parceiros e era, então, distribuído para os
destinatários finais. Na ponta da cadeia sempre estavam esses agentes
políticos e públicos”, disse o procurador Andrey Borges de Mendonça.
Segundo
o procurador Andrey Borges de Mendonça, o ex-ministro não só se
beneficiou dos recursos vindos dos desvios como foi fundamental para a
criação do esquema. "Paulo Bernardo era ministro do Planejamento à época
que foi iniciado o esquema criminoso. Foi ele quem indicou pessoas
estratégicas para que o esquema se iniciasse, de primeiro e segundo
escalão. Para que esse esquema pudesse não só ser instaurado, mas
mantido pelos cinco anos”, ressaltou.
Inicialmente, Bernardo era,
de acordo com Mendonça, destinatário de aproximadamente 9,5% do
dinheiro repassado às empresas de fachada. Depois, com a saída dele do
Ministério do Planejamento, o percentual recebido pelo ex-ministro caiu
para 4,6% e chegou a 2,3% nos últimos meses em que as fraudes foram
feitas.
O ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo foi preso
preventivamente na manhã de hoje (23), em Brasília, durante a Operação
Custo Brasil da Polícia Federal, um desmembramento da Operação Lava
Jato. O ex-ministro foi conduzido para São Paulo.
Defesa
Em nota, advogados do ex-ministro informaram que o "Ministério
do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com
associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não
havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte
do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do
Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era
da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão
sequer passou pelo aval do Ministro."
"Não bastasse isso, o
inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou
com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição
por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia
Federal. A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que
a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e
assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as
medidas cabíveis”, diz o comunicado, assinado por Verônica Sterman e
Rodrigo Mudrovitsch.
PT
A Operação
Custo Brasil foi desencadeada hoje a partir da delação premiada do
ex-vereador em Americana (SP) Alexandre Romano (PT), que administrava a
Consist, empresa contratada para gerir o sistema de concessão de
empréstimo consignado para servidores públicos federais. Segundo as
investigações, Romano tinha um grupo de empresas em seu nome e de
parentes próximos, que eram usadas para ocultar a origem do dinheiro
desviado do contrato com a Consist e fazer pagamentos em benefício do
PT. Em contrapartida, o ex-vereador ficaria com cerca de 20% dos valores
movimentados pelas empresas de fachada. Romano foi preso na 18ª fase da
Operação Lava Jato, em agosto do ano passado.
Valter Correia da Silva
Entre
os 11 presos na operação de hoje está o secretário municipal de Gestão
da prefeitura de São Paulo, Valter Correia da Silva. De acordo com
Mendonça, ele atuou para que os desvios continuassem a ocorrer e recebeu
um percentual dos recursos ilícitos. “O secretário de gestão de São
Paulo possuía um cargo em uma das secretarias no ministério responsável
pela renovação dos acordos de cooperação técnica. Ou seja, Valter era a
pessoa responsável por manter o esquema em vigor”, afirmou o procurador.
Correia
ocupou o cargo de secretário de Gestão do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão de 2005 a 2007. De fevereiro de 2011 a novembro de
2012, ele ocupou a secretaria-executiva adjunta do ministério. E entre
novembro de 2012 e fevereiro de 2015, chefiou a assessoria Especial para
Modernização da Gestão da pasta. Em março de 2015, foi convidado para
trabalhar com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.
Pernambuco
Uma
empresa de Pernambuco recebeu aproximadamente R$ 30 milhões oriundos do
esquema para, segundo Mendonça, auxiliar aliados políticos do governo
do PT. “Esse valor era destinado para que a engrenagem política se
mantivesse. A investigação ainda está em andamento para identificar
todos os reais destinatários desses valores.” disse.