Quarta, 15 de junho de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu
hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter na Corte as
investigações nas quais é alvo na Operação Lava Jato. Na petição enviada
ao Supremo, os advogados pedem que o ministro Teori Zavascki ou o
plenário do tribunal revejam decisão que enviou todos os processos
contra Lula para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz
federal Sérgio Moro.
O ex-presidente é investigado sobre supostas
irregularidades na compra de cota de um apartamento tríplex no Guarujá
(SP) e em benfeitorias em um sítio frequentado por sua família em
Atibaia (SP).
De
acordo com a defesa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se
manifestou, durante a tramitação de um dos processos, a favor de que as
investigações continuem em tramitação no STF.
“Ora, se o
procurador-geral da República incluiu o embargante [Lula] na principal
investigação relativa à Operação Lava Jato e defendeu que tal
investigação seja realizada perante esse Excelso Supremo Tribunal
Federal — o que foi deferido por Vossa Excelência — é evidente que não
se mostra possível a abertura de novas investigações a respeito do mesmo
assunto perante outros órgãos jurisdicionais”, argumentou a defesa.
Ontem (13), Zavascki decidiu remeter os processos a Sérgio Moro e anulou a gravação, feita durante a operação, de uma conversa telefônica entre Lula e a presidenta afastada Dilma Rousseff.
Na
decisão de anular a gravação da conversa entre Dilma e Lula, Teori,
responsável pelos processos da Lava Jato no STF, entendeu que a escuta
deve ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal
após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. De acordo
com o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo ao
levantar o sigilo das conversas.
“Foi também precoce e, pelo
menos parcialmente equivocada, a decisão que adiantou juízo de validade
das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial,
quando já havia determinação de interrupção das escutas”, disse o
ministro.