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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 29 de junho de 2016

Luxleaks: Tribunal condena responsáveis por fuga de informação

Quarta, 29 de junho de 2016
Do Esquerda.Net
Antoine Deltour e Raphael Halet foram condenados a 12 meses de pena suspensa e 1500 euros de multa e 9 meses de pena suspensa e 1000 euros de multa, respetivamente. Os ex- trabalhadores da PricewaterhouseCoopers desmascararam um esquema que permitiu a 340 grandes multinacionais fugirem aos impostos.
Foto Renaud Lecadre/Libération
 
Antoine Deltour, ex funcionário da PricewaterhouseCoopers (PwC), foi o principal denunciante do Luxleaks. Deltour assumiu ter copiado centenas de "decisões fiscais" dos acordos celebrados pelas autoridades fiscais do Luxemburgo em nome das multinacionais, que remontam ao tempo em que Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, foi primeiro-ministro do Luxemburgo (1995-2013).

O ex funcionário da PwC, que afirmou ter agido "por convicção", foi acusado de revelação de segredos empresariais, violação do sigilo profissional, roubo e lavagem de dinheiro, sendo agora condenado a 12 meses de pena suspensa e 1500 euros de multa.

Já Raphael Halet, também ex funcionário da PwC, que é acusado de ser seu cúmplice, foi condenado a 9 meses de pena suspensa e 1000 euros de multa.

Edouard Perrin, o jornalista francês que noticiou, em primeira mão, o LuxLeaks, no final de 2014, acabou por ser absolvido.

Durante o julgamento, a defesa pediu a absolvição definitiva dos réus, alegando que estes serviram o interesse público. O advogado de Raphael Halet, Bernard Colin, e o advogado de Antoine Deltour, William Bourdon, já confirmaram que irão recorrer da sentença.

Segundo Bourdon, este foi um “julgamento arcaico”, que deixa confortável todos aqueles que fogem ao fisco.

Onda de apoio a Antoine Deltour

Mais de 200 mil pessoas já assinaram a petição em apoio a Antoine Deltour. No documento, os e as signatários referem que o ex funcionário da PwC apenas “queria incentivar o debate público sobre as práticas eticamente reprováveis”.

“O seu ato cívico faz parte de um amplo movimento animado por muitos cidadãos, pequenos empresários, outros denunciantes, sindicatos, ONG's, jornalistas, partidos políticos e até mesmo instituições internacionais, todos comprometidos em agir contra a opacidade das finanças offshore e por mais justiça fiscal”, sublinham.

Também Cobus de Swardt, diretor-executivo da Transparência Internacional, critica o processo: "Deltour devia ser protegido e aplaudido, não julgado. A informação que ele divulgou é do interesse público".
 
Antoine Deltour recebeu ainda o apoio do ministro das Finanças francês Michel Sapin, que o informou da "solidariedade" da França.

“Foi graças a ele que pudemos pôr termo a esta opacidade que impediu os países europeus de conhecer a situação fiscal exata de várias grandes empresas no Luxemburgo", avançou Michel Sapin.

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