Segunda, 6 de junho de 2016
Do STF
Parlamentares do PT alegavam que a convocação da reunião para hoje, tendo como pauta a votação do plano de trabalho, implicaria urgência no exame do pedido envolvendo o prazo a ser observado pelas partes para a apresentação das alegações finais.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo
Lewandowski, indeferiu liminar requerida em recurso interposto por
senadores do Partido dos Trabalhadores (PT), a fim de adiar a reunião da
Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal marcada para esta segunda-feira (6), às 16h. Segundo o ministro, que preside a comissão de impeachment, não estão presentes no caso os requisitos para a concessão da liminar.
Os parlamentares alegavam que a convocação da reunião para hoje,
tendo como pauta a votação do plano de trabalho, implicaria urgência no
exame do pedido envolvendo o prazo a ser observado pelas partes para a
apresentação das alegações finais.
Ao indeferir a liminar, o presidente do STF ressaltou que as
alegações finais são os últimos atos a serem praticados na fase de
instrução processual, afastando assim um dos requisitos para o
deferimento do pedido. Afirmou, também, que já há recurso pendente de
exame sobre a mesma matéria, apresentado pela defesa da presidente
afastada, Dilma Rousseff, na semana passada, sem pedido de liminar, e
que a pretensão dos parlamentares era a de dar efeito suspensivo a
recurso que tem apenas efeito devolutivo. A decisão ressalta ainda que a
plausibilidade jurídica do pedido, outro requisito para a liminar, no
caso, milita em favor da comissão, segundo precedente fixado pelo STF no
impeachment do ex-presidente Fernando Collor.