Segunda, 6 de junho de 2016
Do MPDF
O
Núcleo de Gênero Pró-Mulher do MPDFT expediu duas recomendações à
Secretaria de Desenvolvimento Social, da Mulher, Igualdade e Direitos
Humanos (SEDESTMIDH) para que haja reestruturação nos serviços da Casa
Abrigo e dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência
Doméstica (Nafavd).
Nos documentos, o MPDFT
solicita que a Secretaria providencie, o mais rápido possível, a
recomposição do quadro de servidores dos Nafavds e da Casa Abrigo.
Também recomenda que os grupos de trabalho com as mulheres sejam
retomados, assim como o acompanhamento pós desligamento das abrigadas na
Casa.
Segundo o Ministério
Público, a rede de recursos humanos dos núcleos está sucateada desde o
encerramento, no ano passado, do convênio com o Departamento
Penitenciário do Ministério da Justiça, o que gerou o fechamento de
núcleos e a progressiva perda de servidores requisitados de outras
secretarias. Recentemente o MPDFT documentou a situação em processo
administrativo e constatou, após levantamento feito pelo setor de
psicossocial do Órgão e pelas promotorias de Justiça que atuam na
questão, que as equipes de atendimento dos Nafavds estão sem a
quantidade necessária de profissionais. A situação tem gerado elevada
fila de espera para o início do atendimento. Em alguns casos, o prazo de
espera para o primeiro contato com a vítima ou com o autor da violência
chega a nove meses.
O MPDFT argumenta que a
demora nos atendimentos compromete a eficiência do serviço prestado, uma
vez que é fundamental, no ciclo da violência, que a intervenção ocorra
antes da fase de conciliação, de forma a evitar que a vítima deixe de
ajudar no processo de responsabilização do agressor. Da mesma forma, uma
atuação tardia aumenta os riscos de a vítima voltar a sofrer alguma
violência.
Quanto a Casa Abrigo, o
MPDFT sugere, ainda, que se avalie a possibilidade de contratação de
serviços de enfermagem e que seja realizada manutenção adequada do
espaço, que estaria com equipamentos quebrados e instalações mal
conservadas. Também foi recomendado que o serviço de telefonia, tanto da
Casa quanto dos Nafavds seja reativado. O MPDFT recebeu notícias de que
os telefones não estão em funcionamento por falta de pagamento da conta
telefônica.
As recomendações foram
entregues pessoalmente ao Secretário da SEDESTMIDH nesta quinta-feira,
dia 2, em reunião na Sede do MPDFT. Na ocasião, o secretário informou
que há previsão de realização de concurso para fevereiro de 2017 e que a
área será priorizada nas nomeações. Explicou, ainda, que há a
possibilidade de, se houver mais cessão de espaço, expandir a capacidade
de atendimento dos Nafavds. Segundo o secretário, a Casa Abrigo será
instalada em breve em novo endereço.
Para o coordenador do
Núcleo de gênero do MPDFT, promotor de Justiça Thiago Pierobom, as
estruturas são fundamentais ao combate à violência contra a mulher. “O
trabalho promovido pelos Núcleos de Atendimento e pela Casa Abrigo
representam estratégia de intervenção para reduzir o risco de
feminicídios. Por isso, é imprescindível que o atendimento seja
adequado, célere e assegure a dignidade de quem o demande”, explicou.
Veja as recomendações aqui e aqui.
