Quinta, 23 de junho de 2016
Daniel Mello e Alex Rodrigues – Repórteres da Agência Brasil
O
procurador da República Andrey Borges Mendonça afirmou hoje (23) que o
Ministério Público Federal (MPF) detectou indícios de que o ex-ministro
da Previdência Social Carlos Eduardo Gabas beneficiou-se de fraudes no
contrato de gestão de crédito consignado no Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
O esquema foi desbaratado na Operação Custo
Brasil, deflagrada hoje (23) pelo MPF junto com a Polícia Federal e
Receita Federal.Segundo Mendonça, as evidências indicam que Gabas participou do esquema e foi beneficiado.
"As investigações continuam para apurar o recebimento de valores. Como, em geral, esses operadores [de esquemas fraudulentos] fazem pagamentos em espécie, isso dificulta a identificação do rastro do dinheiro. Não se consegue identificar pagamentos em contas”, destacou o procurador, ao falar sobre as denúncias de envolvimento do ex-ministro.
O
Ministério Público e a Polícia Federal avaliam que foram desviados mais
de R$ 100 milhões do sistema de gestão de crédito consignado do
Ministério do Planejamento entre 2010 e 2015.
De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da Consist eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito mostra que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.
De acordo com as investigações, agentes públicos e políticos recebiam pagamentos ilegais a partir do contrato feito com a empresa Consist Software para gerir o crédito consignado – empréstimos com desconto em folha – para servidores públicos federais. Os serviços da Consist eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de cada um dos funcionários públicos que aderiam a essa modalidade de crédito. O inquérito mostra que, desse montante, 70% eram desviados para empresas de fachada.
Condução judicial
Foi
pedido mandado de condução judicial contra Gabas e outros acusados de
envolvimento na fraude para que prestassem depoimento. No entanto, a 6ª
Vara Criminal Federal em São Paulo emitiu ordens que desobrigam os
intimados de depor. “O juiz responsável pelo caso entendeu que deveria
ser garantido às pessoas alvo desses mandados exercer o direito ao
silêncio”, ressaltou Mendonça.
O procurador disse que pediu-se a
condução coercitiva para evitar que os acusados combinassem as versões
que apresentariam nos depoimentos. “Pedimos a condução coercitiva sob o
fundamento de evitar o conluio entre as pessoas, porque se apurou, ao
longo da investigação e nesse caso, especificamente, que era bastante
comum haver não só fraudes documentais para simular contratação de
serviços, como também tentativa de cooptar pessoas para uma determinada
versão.”
De acordo com o procurador, Gabas preferiu permanecer em silêncio.
Ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil, Carlos Eduardo Gabas foi um dos 14 alvos dos mandados de condução judicial expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo e cumpridos nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Os agentes federais também apreenderam documentos e aparatos eletrônicos na casa de Gabas. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de cerca de R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.
Contratação da Consist
Ex-ministro da Previdência e da Aviação Civil, Carlos Eduardo Gabas foi um dos 14 alvos dos mandados de condução judicial expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo e cumpridos nesta quinta-feira pela Polícia Federal (PF). Os agentes federais também apreenderam documentos e aparatos eletrônicos na casa de Gabas. Ele é investigado por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de cerca de R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento no período de 2010 a 2015.
Contratação da Consist
“Temos algum
tipo de prova de que ele [Gabas] interveio para a contratação da
empresa Consist”, disse o delegado regional de Combate ao Crime
Organizado, Rodrigo de Campos Costa, em entrevista à imprensa, em São
Paulo. De acordo com os investigadores, há fortes indícios de que Gabas
participou em pelo menos “dois diferentes momentos” das negociações sob
suspeita.
De acordo com o delegado, havia "uma concatenação de
ideias e de vontades" para manter a contratação da Consist, que "abria
mão de parte de seu faturamento, cerca de 70%, que eram direcionados ao
pagamento de propinas”.
As suspeitas recaem principalmente sobre
contratos assinados durante o período em que o ex-ministro Paulo
Bernardo chefiou a pasta do Planejamento. Os investigadores estimam que
os desvios ficaram em torno de R$ 100 milhões. Bernardo e o ex-assessor
do Ministério do Planejamento e atual secretário municipal de Gestão da
Prefeitura de São Paulo, Valter Correia, estão entre os que foram presos
preventivamente.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com Gabas ou com seu advogado.
