Segunda, 13 de junho de 2016
Do STF
O ministro Teori Zavascki reconheceu a usurpação da competência do STF e a nulidade das conversas gravadas após determinação judicial de interrupção das interceptações.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou o
encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é investigado no âmbito da
Operação Lava Jato. Em decisão proferida nesta segunda-feira (13) na
Reclamação 23457, ajuizada pela presidente da República afastada, Dilma
Rousseff, o ministro ainda cassou decisões proferidas pelo juízo da 13ª
Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba em 16 e 17/3/2016 que
determinaram o levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre
ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e reconheceu a nulidade
do conteúdo de conversas colhidas após a determinação judicial de
interrupção das interceptações telefônicas.
Segundo o ministro, a decisão cassada “está juridicamente
comprometida, não só em razão da usurpação de competência, mas também,
de maneira ainda mais clara, pelo levantamento de sigilo das
conversações telefônicas interceptadas”, mantidas inclusive com a
presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de foro. “Foi
também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que
adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte
importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de
interrupção das escutas”, afirmou.
Leia a íntegra da decisão.