Quarta, 1º de junho de 2016
Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil
Os procuradores da República que integram a força-tarefa da
Operação Zelotes enviaram hoje (1º) à Justiça mais uma denúncia
relacionada ao caso, dessa vez contra o ex-presidente do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Edison Pereira Rodrigues e sua
filha, a ex-conselheira do Carf Meigan Sack Rodrigues, ambos acusados
por tráfico de influência e patrocínio de interesse privado, informou o
Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).
Segundo
os procuradores, os dois atuaram em defesa de interesses da empresa TOV
Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários Ltda. junto ao Carf,
em processos tributários que envolviam R$ 154 milhões. O Carf, órgão do
Ministério da Fazenda, é a última instância de recurso administrativo
contra cobranças e multas da Receita Federal.
Nas investigações,
os procuradores Frederico Paiva e Hebert Mesquita descobriram que Edison
e Meigan receberam pelo menos R$ 100 mil por meio de um contrato de
serviços entre a corretora e o escritório de advocacia Rodrigues
Advogados Associados, de propriedade de ambos. Segundo a denúncia,
outros advogados assinavam os recursos da empresa junto ao Carf, mas as
peças processuais eram na verdade de autoria de Meigan, à época
conselheira do Carf, mostraram as provas colhidas.
“Merece
destaque a descoberta de mensagens ora enviadas ao cliente, ora à filha,
em que Edison sustenta o suposto poder de influência. Em uma delas, o
acusado diz a Meigan que 'teve um conselheiro dos contribuintes que
votou contra, tem que saber quem é esse traíra'”, escreveram os
procuradores na denúncia.
A atuação em favor da corretora durou
entre fevereiro de 2013 e novembro de 2014, de acordo com a denúncia.
“Em novembro de 2014, por exemplo, em contato com um funcionário da
empresa, Meigan faz outra promessa: a de 'cavar' um novo recurso para
adiar o julgamento. De novo, o documento elaborado por ela foi assinado
por outro advogado, reforçando a suspeita de atuação irregular”, diz o
comunicado do MPF-DF.
Essa é a segunda denúncia contra Edison e
Meigan feita pelos procuradores da Zelotes. A anterior foi encaminhada à
Justiça no ano passado.
“Segundo as investigações, primeiro eles
[pai e filha] selecionavam clientes com passivos tributários
milionários ou até bilionários no Carf. Em seguida, procuravam esses
contribuintes a quem ofereciam soluções favoráveis mediante a divulgação
do poder de influência que afirmavam ter junto ao tribunal”, diz a nota
do MPF-DF.
A Agência Brasil não conseguiu contato com os acusados ou seus advogados até a publicação da reportagem.
Operação Zelotes
Iniciada
em março de 2015, a Operação Zelotes investiga a venda de resultado de
julgamentos no Carf. Segundo a Polícia Federal, servidores repassavam
informações privilegiadas obtidas dentro do conselho para escritórios de
assessoria, consultoria ou advocacia em Brasília, São Paulo e em outras
localidades. Estima-se que o prejuízo aos cofres da União tenha
totalizado R$ 19 bilhões.