Sexta, 3 de junho de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
A Polícia Federal (PF) marcou para o dia 14 de
junho, às 15h, em Brasília, o segundo depoimento do presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) no inquérito da Operação Lava Jato que
apura a suposta prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O
deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) também é investigado no
processo.
A intimação foi assinada no dia 1º de junho pelos
delegados responsáveis pela investigação. A data foi marcada após
decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), que rejeitou pedido feito pela defesa de Renan
Calheiros para que o depoimento fosse por escrito. Na decisão, Zavascki
concordou com os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) e entendeu que o senador deve ser interrogado.
Renan
foi citado no depoimento de delação premiada do ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Em julho do ano passado,
Costa declarou ao juiz federal Sérgio Moro que o senador tinha um
“representante” que negociou propina com ele. Após a divulgação do
depoimento, Renan refutou as acusações do ex-diretor da Petrobras e
disse que suas relações com diretores de instituições públicas nunca
ultrapassaram os limites institucionais.
No primeiro depoimento no inquérito, em agosto do ano passado, Renan negou ter recebido propina
do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato e considerou
absurdas as acusações de Paulo Roberto Costa de que teria tratado de
comissionamento sobre contratos da Diretoria de Abastecimento da
empresa.
No mesmo inquérito, no dia 25 de maio, a Polícia Federal
decidiu indiciar o deputado federal Aníbal Gomes pelo crime de
corrupção passiva pela suposta atuação na Petrobras para favorecer
categoria dos práticos do Porto de Santos, em 2008. Em depoimento à PF,
Gomes negou as acusações e disse que apenas pediu a Paulo Roberto Costa o
agendamento de uma reunião com representantes dos práticos.
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Maioria dos processos com tramitação oculta no STF é oriunda da Lava Jato
André Richter – Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou hoje (3) que existem
194 processos que foram protocolados de forma oculta no tribunal. O
levantamento foi feito por uma equipe de técnicos da Corte após decisão
do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que extinguiu a tramitação de procedimentos ocultos. A maioria dos processos é oriunda das investigações da Operação Lava Jato.
Com
a decisão, os processos deixam de ser ocultos e passam à condição de
segredo de Justiça. Processos ocultos são aqueles que não ficam
disponíveis para consulta no sistema do tribunal. Dessa forma, somente a
Procuradoria-Geral da República (PGR) e o gabinete do ministro relator
têm acesso às ações. A mudança permite descobrir que a investigação está
em andamento no tribunal embora detalhes sobre o processo não estejam
disponíveis.
O ministro que mais tem processos ocultos é Teori
Zavascki, relator da Lava Jato, com 121 procedimentos. Em seguida,
aparecem Luís Roberto Barroso (12), Edson Fachin (11), Carmen Lúcia
(10), Marco Aurélio (9), Dias Toffoli (9), Luiz Fux (9), Rosa Weber (5),
Celso de Mello (5) e Gilmar Mendes (3).
A resolução assinada
pelo presidente do STF no dia 27 de maio altera decisão de 2007 sobre
documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do tribunal. Na
nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o
princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de
Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a
classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de
natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.
