Quarta, 9 de junho de 2016
Da Anistia Internacional
A Comissão de Segurança para a Rio 2016 será responsável pelas operações de segurança pública nos jogos olímpicos.
Há um número considerável de casos documentados de execuções e outros abusos cometidos pela polícia na cidade do Rio de Janeiro.
Não queremos que isso se repita a pretexto dos jogos.
Entre em ação e diga às autoridades que elas são responsáveis.
Responsáveis por prevenir o uso desnecessário e excessivo da força pela polícia e pelas forças armadas; por evitar violações de direitos humanos, especialmente em áreas de favelas e periferias; por estabelecer mecanismos de total responsabilização para eventuais violações dos diretos humanos praticadas por agentes da segurança pública; por investigar e levar à justiça os perpetradores de violações dos direitos humanos e por fornecer total apoio às vítimas e seus familiares.
ENTRE EM AÇÃO
Nós reivindicamos que os membros e representantes da Comissão de Segurança para a Rio 2016:
- Assegurem que as forças de segurança envolvidas nas operações de segurança pública antes e durante os Jogos Olímpicos Rio 2016 (incluindo as forças armadas) recebam treinamento adequado de acordo com os “Princípios Básicos da ONU sobre o uso de força e armas de fogo pelos agentes encarregados de fazer cumprir a lei” e o “Código de Conduta da ONU para os agentes encarregados de fazer cumprir a lei”;
- Tomem todas as medidas apropriadas para prevenir o uso desnecessário e excessivo da força pelos agentes encarregados de fazer cumprir a lei, especialmente das armas de fogo e das chamadas armas “menos letais”;
- Assegurem que não haja restrições indevidas dos direitos à liberdade de expressão e à manifestação pacífica antes e durante as Olimpíadas Rio 2016;
- Assegurem que os direitos à liberdade de expressão e à manifestação pacífica sejam inteiramente respeitados e protegidos pelos agentes encarregados de fazer cumprir a lei e que as forças de segurança policiando protestos não usem força excessiva ou desnecessária, incluindo as chamadas armas “menos letais”, e que os manifestantes não sejam detidos arbitrariamente;
- Garantam que as operações de segurança pública nas áreas de favelas e periferias, incluindo o deslocamento temporário das forças armadas, não resultem em nenhum tipo de abuso;
- Implementem mecanismos específicos de responsabilidade para policiais e militares envolvidos em operações de segurança pública antes e durante os jogos, incluindo mecanismos seguros e específicos para que indivíduos possam denunciar eventuais abusos sem medo de represálias;
- Garantam investigações completas, imparciais, independentes e em tempo hábil, dos casos de violações de direitos humanos, em especial das mortes causadas por agentes encarregados de fazer cumprir a lei, e que os suspeitos de responsabilidade criminal sejam levados à justiça em tribunais comuns;
- Forneçam assistência psicológica e social para as vítimas e seus familiares, assegurem a adequada reparação, inclusive financeira, e garantam a não repetição de violações de direitos.
