Quarta, 16 de junho de 2016
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil
A
juíza Vanessa Barbosa, da comarca de Bebedouro, no interior paulista,
decidiu enviar parte das investigações sobre fraudes nos contratos da
merenda no estado à Justiça Federal. A magistrada acatou o argumento do
Ministério Público de São Paulo de que uma parcela significativa dos
recursos envolvidos é federal, transferidos pelo Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae).
“Quase a totalidade da verba pública
envolvida nas infrações penais ora apuradas é de natureza federal,
forçoso o reconhecimento da incompetência deste Juízo Estadual para,
doravante, apreciar, processar e julgar os crimes perquiridos neste
inquérito policial e autos conexos”, ressalta a juíza na decisão.
A
magistrada baseia a determinação na apuração feita pelo Ministério
Público. A promotoria enviou ofícios às prefeituras dos municípios com
contratos sob suspeita, perguntando sobre a origem dos recursos. De
acordo com o levantamento, 92,72% do dinheiro pago à Cooperativa
Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) entre 2011 e 2015 vêm do Tesouro
Nacional. O restante do valor vem dos cofres das prefeituras e do
governo estadual.
Operação Alba Branca
O
esquema de fraudes e desvios de recursos nos contratos de alimentação
escolar foi descoberto pela Operação Alba Branca, deflagrada no dia 19
de janeiro. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime
Organizado (Gaeco) de Ribeirão Preto, as fraudes na contratação da
merenda, entre 2013 e 2015, envolvem mais de 20 municípios. Os contratos
sob suspeita chegam a R$ 7 milhões, dos quais R$ 700 mil foram, segundo
os promotores, destinados ao pagamento de propina e comissões ilícitas.
No
dia 25 de maio, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo
(Alesp) aprovaram projeto de resolução que permite a instalação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda.
A comissão
vai investigar os contratos firmados por cooperativas de agricultura
familiar e empresas privadas para o fornecimento de merenda para escolas
estaduais e municipais. A ação de agentes públicos e políticos no
esquema, que já é alvo de investigação pelo Ministério Público na
Operação Alba Branca, também será apurada pela comissão.
A
votação do projeto de resolução foi necessária porque o regulamento da
Casa prevê o funcionamento simultâneo de cinco CPIs e já havia esse
número em tramitação na Alesp. A CPI da Merenda deverá ser composta por
nove deputados e deve durar 120 dias. A comissão deve começar os
trabalhos assim que forem indicados todos os seus membros.
Ocupação
No
começo de maio, a Alesp foi ocupada durante três dias por estudantes
secundaristas que cobravam a criação da CPI. Dias após a reintegração de
posse, os deputados decidiram assinar e protocolar o requerimento que
pedia a instalação da comissão.