Do MPDF
Promotores de Justiça de Defesa do Consumidor requisitaram, ainda, a instauração de inquérito policial pela 10ª DP
Após audiência realizada nesta
quinta-feira, 9 de junho, com representante da Secretaria de Mobilidade
do Distrito Federal, o titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do
Consumidor, Guilherme Fernandes Neto, requisitou ao órgão a abertura de
processo administrativo para apurar a conduta de taxistas que agrediram,
recentemente, motoristas do Uber e cidadãos confundidos com parceiros
da empresa. A Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle tem
dez dias para enviar o comprovante da instauração do processo ao
Ministério Público.
Segundo o promotor de Justiça, sem
concorrência inexiste defesa do consumidor. “Há uma indigência normativa
no que tange à proteção dos usuários de táxis no Distrito Federal,
cujos efeitos negativos poderão ser minimizados com surgimento de
concorrência”. Ele lembra do êxito obtido pelo Ministério Público com a
celebração do TAC n. 619/2010 com o GDF para a colocação de cinco ônibus
executivos no aeroporto, à disposição dos consumidores.
Inquérito policial
Para elucidar os autores
das agressões, o Ministério Público também requisitou à 10ª DP a
instauração de inquérito policial para apurar a possível prática de
crime de associação criminosa por alguns taxistas que estão agredindo
motoristas do Uber e cidadão. Em conversa com o delegado Plácido
Sobrinho, o promotor de Justiça Paulo Binicheski reforçou a importância
da parceria entre as instituições.
