Quinta, 23 de junho de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O
Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF)
para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento
funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo
Brasil.
O questionamento foi motivado pela prisão do
ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela
manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em
Brasília.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo
da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia
ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da
senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja
atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de
uma atuação ilegal.
Violação
“Demonstra-se
que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que,
com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para
pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo
Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos
próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede
constitucional –, em clara violação à regra de competência
constitucional do STF”, argumentou o Senado.
Na decisão sobre a
busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de
Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro
privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam
encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que
Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional
não é óbice às investigações da primeira instância.
As suspeitas
envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram
remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a
investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não
fazem parte apuração da Lava Jato.
Operação Custo Brasil
De
acordo com a investigação, o ex-ministro Paulo Bernardo recebia
recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos
consignados no Ministério do Planejamento. Os serviços da Consist
Software, contratada para gerir o crédito consignado de servidores
públicos federais, eram custeados por uma cobrança de cerca de R$ 1 de
cada um dos funcionários públicos que solicitavam o empréstimo. Desse
montante, 70% eram desviados para empresas de fachada até chegar aos
destinatários, entre eles o ex-ministro.
Em nota, advogados do
ex-ministro informaram que o "Ministério do Planejamento se limitou a
fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades
bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de
contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público
federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a
responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de
Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou
pelo aval do ministro."
Em nota, o PT, que também foi alvo de
busca em sua sede nacional em São Paulo, classificou a operação como
“desnecessária e midiática”. “O PT, que nada tem a esconder, sempre
esteve e está à disposição das autoridades para quaisquer
esclarecimentos”, declarou o partido.