Quinta, 9 de junho de 2016
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori
Zavascki concedeu prazo de cinco dias para que o presidente afastado da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresente defesa prévia
na ação penal a que ele responde no tribunal.
De acordo com a
decisão, assinada na terça-feira (7), o interrogatório de Cunha será
feito ao fim da tramitação da ação penal, que ainda não tem previsão
ocorrer.
Em
março, a maioria dos ministros da Corte, seguindo o voto de Teori
Zavascki, entendeu que há indícios de que Cunha recebeu US$ 5 milhões de
propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras e determinou
abertura de ação penal.
Em maio, o Supremo referendou liminar
proferida pelo ministro e concordou que Cunha não tem condições de
ocupar o cargo de presidente da Câmara. Segundo o relator, o parlamentar
atua com desvio de finalidade para promover interesses espúrios.
Durante
o julgamento, Zavascki citou casos envolvendo a CPI da Petrobras e o
processo a que Cunha responde no Conselho de Ética da Câmara, nos quais o
deputado é acusado de usar requerimentos apresentados por aliados para
se beneficiar.
No dia 2 de junho, o Supremo negou recurso do
presidente afastado contra abertura de ação penal na qual ele passou à
condição de réu nas investigações da Operação Lava Jato.
No
recurso, os advogados de Cunha afirmaram que há no texto final do
julgamento “obscuridade, dúvida e contradição” e pediram que a denúncia
apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) fosse
integralmente rejeitada.