Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 13 de julho de 2016

Ajufe inicia petição online no Avaaz contra projeto do senador Renan Calheiros

Quarta, 13 de julho de 2016

Eu já assinei. E você?
===========
 
Da Ajufe

Entidade representativa é contra artigos que criminalizam a atividade judicial

Se aprovada tal como está, proposta pode enfraquecer o combate à corrupção


A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) deu início, nesta quarta-feira, no domínio Avaaz, a uma petição online contra o projeto de lei do Senado Federal que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016).
No entendimento da Ajufe, alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei.


Para a associação, se aprovada tal como está, a matéria intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em operações como Lava-Jato, Zelotes, Acrônimo e outras.


Os magistrados pedem a participação de cidadãos do Brasil inteiro no abaixo-assinado.


A entidade recebeu o convite do relator da proposta na Comissão da Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição do Senado Federal, Romero Jucá (PMDB-RR), para apresentar sugestões. O parecer deverá ser votado no próximo dia 16 de agosto.


“Sem um Judiciário independente os juízes não podem fazer seu trabalho e ficarão à mercê de poderosos, verdadeiros alvos dessas operações”, afirmou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso. A petição online será entregue a todos os 81 senadores da República.


“Vamos dar força para a magistratura continuar seu trabalho”, pede o presidente da Ajufe.


Assine: