Segunda, 4 de julho de 2016
'O povo brasileiro já não
aguenta mais agentes políticos que flertam, namoram ou mesmo se casam
com a corrupção.'
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Do MPF — 'Caso Lava Jato'
Esquema envolveu pagamento de mais de R$ 39 milhões em vantagens
indevidas para empresa participante do certame, Diretoria de Serviços e
PT
04/07/2016
Na 31.ª fase da Operação
da Lava Jato, deflagrada nesta segunda-feira, 04 de julho, são
cumpridas medidas cautelares pedidas pelo Ministério Público Federal com
a finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização
criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro
oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado
pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e
Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (CENPES), no Rio de
Janeiro/RJ.
No total foram expedidos 22 mandados de
busca e apreensão, 01 mandado de prisão preventiva, 04 mandados de
prisão temporária e 07 mandados de condução coercitiva. Os alvos desta
fase são grandes empresas construtoras, incluindo alguns de seus
executivos e sócios, e Paulo Adalberto Alves Ferreira [ex-tesoureiro do PT], preso
recentemente na operação denominada “Custo Brasil”.
Em 2007, a Petrobras submeteu à licitação três
grandes obras de construção civil: Sede Administrativa em Vitória/ES,
Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro/RJ,
e o Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de
Mello (CENPES), também no Rio de Janeiro/RJ.
As investigações em curso na Operação
Lava Jato, corroboradas pelo acordo de leniência e acordos de
colaboração celebrados com a empresa Carioca Engenharia e seus
principais executivos, indicaram que as principais empreiteiras
participantes daquelas licitações se ajustaram num grande cartel,
fixando preços e preferências de modo a frustrar o procedimento
competitivo da Petrobras e a maximizar os seus lucros. A Construtora OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Schahin Engenharia e Construcap CCPS Engenharia, integrantes do Consórcio Novo Cenpes, ficaram com a obra do Cenpes.
No caso específico da licitação para a
obra do CENPES, houve um imprevisto, pois a empresa WTorre Engenharia e
Construção S/A (WTorre), que não havia participado dos ajustes,
apresentou proposta de preço inferior. As empresas que formavam o
Consórcio Novo Cenpes ajustaram, então, vantagem indevida de dezoito
milhões de reais para que a WTorre saísse do certame, permitindo que o
Consórcio renegociasse o preço com a Petrobrás. Concretizado o acerto
espúrio, o Consórcio Novo Cenpes celebrou, em 21/01/2008, contrato com a
Petrobras no valor de R$ 849.981.400,13.
Além dos ajustes e fraude na
licitação, houve oferecimento, promessa e efetivo pagamento de propina a
funcionários da Petrobras da Diretoria de Serviços e a agente político
vinculado ao Partido dos Trabalhadores, visando à maximização dos lucros
no contrato. No período de 2007 a 2012, foram pagos aproximadamente R$
18 milhões para que a empresa com melhor preço abandonasse a licitação e
foram identificados pagamentos ilícitos de R$ 16 milhões transferidos a
Adir Assad, R$ 3 milhões para Roberto Trombeta e Rodrigo Morales, USD
711 mil para Mario Goes e R$ 1 milhão para Alexandre Romano.
Para a elucidação dos crimes, foram
importantes as contribuições prestadas no âmbito de acordos de
colaboração e de leniência celebrados pelo Ministério Público Federal,
as quais foram corroboradas por provas documentais de fraude à
licitação, de pagamentos no exterior e no Brasil e de contratos
fictícios feitos com empresas de fachada ou usadas para fazer repasses
de propinas.
Dirigentes da empresa Carioca
Engenharia, em colaboração, por exemplo, reconheceram a fraude à
licitação em benefício do consórcio Novo Cenpes e pagamentos de
propinas, o que foi corroborado por eventos que confirmam manipulação da
licitação e por contratos fictícios e transferências bancárias. Pedro
José Barusco Filho, ex-gerente de engenharia da Petrobras indicou que a
obra ganha pelo Consórcio Novo Cenpes rendeu propinas de 2% do valor do
contrato, tendo sido estas destinadas também ao ex-Diretor da Petrobras
Renato de Souza Duque e a agentes do Partido dos Trabalhadores. Mario
Frederico de Mendonça Goes, também colaborador, admitiu a intermediação
de propinas, realizando pagamentos em espécie e depósitos em contas no
exterior. Há, inclusive, prova documental de que executivos da Carioca
Engenharia transferiram USD 711.050,00 no exterior em favor dele.
Alexandre Romano, ainda, confirmou ter intermediado propinas em favor de
Paulo Adalberto Alves Ferreira, o qual as recebeu na condição de agente
do Partido dos Trabalhadores.
Com relação, especificamente, à parte
do dinheiro que foi repassada a Paulo Ferreira, Secretário de Finanças
do Partido dos Trabalhadores entre 2005 a 2010, Alexandre Correa de
Oliveira Romano confessou que usou suas empresas, a Oliveira Romano
Sociedade de Advogados, a Link Consultoria Empresarial e a Avant
Investimentos e Participação Ltda., para receber mais
de R$ 1 milhão das construtoras integrantes do Consórcio Novo Cenpes.
Os valores foram recebidos por meio de contratos simulados e repassados a
pessoas físicas e jurídicas relacionadas com Paulo Ferreira, inclusive
em favor dele próprio, familiares, blog com matérias que lhe são
favoráveis e escola de samba.
Existem também provas do envolvimento de outros operadores
financeiros no pagamento de propinas durante a execução das obras do
CENPES. Foram identificadas transferências bancárias que somam mais de
R$ 15 milhões provenientes das construtoras integrantes do Consórcio
Novo Cenpes para empresas de Adir Assad, preso na última semana, na
denominada “Operação Saqueador”. Além disso, também comprovam os
estratagemas criminosos empregados para lavar o dinheiro sujo obtido
pelo Consórcio Novo Cenpes dois contratos falsos firmados por este com
empresas controladas pelos operadores financeiros Roberto Trombeta e
Rodrigo Morales, no valor aproximado de R$ 3 milhões.
Para o procurador da República
Roberson Pozzobon, chama a atenção a presença de mais um político como
alvo da Lava Jato que recebeu benefícios: “O povo brasileiro já não
aguenta mais agentes políticos que flertam, namoram ou mesmo se casam
com a corrupção. É preciso que as duas principais causas da corrupção
descoberta na Lava Jato, as falhas do sistema político e a impunidade,
sejam atacadas mediante reforma política e 10 medidas contra a
corrupção”. O procurador da República Júlio Noronha destacou que esse
caso é um exemplo do uso de colaborações premiadas, pois “a palavra do
colaborador nunca é usada isoladamente. Neste caso as declarações de
mais de 5 colaboradores e uma leniência foram usadas em conjunto com
provas documentais bastante consistentes, como transferências bancárias
no Brasil e no exterior e contratos fictícios com empresas para repasse
disfarçado da propina.”
Por fim, o coordenador da Força
Tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, ressaltou a interconexão com
investigações deflagradas na última semana: “Três operações da última
semana, Saqueador, Custo Brasil e a de hoje, são ramos de uma mesma
árvore. Juntas formam um ícone da recente articulação da Justiça que
começa a cercar em diversas frentes de investigação megaesquemas
criminosos de desvio de dinheiro público que se interconectam. É
expressão disso o fato de que há alvos em comum entre Lava Jato e as
demais, como Adir Assad, no caso da Saqueador, e Paulo Ferreira, na
Custo Brasil. É preciso uma atuação interinstitucional firme contra a
corrupção se desejamos que os demais ramos dessa mesma árvore possam
produzir frutos como a Lava Jato.”
Processo: 5026980-37.2016.404.7000.
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é
um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou
ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três
frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos,
transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação,
conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas
apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a
recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.