Quinta, 14 de julho de 2016
Felipe Pontes – Agência Brasil
A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14)
por 48 votos a 12 autorizar o envio para o plenário da Casa do pedido de
cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O
colegiado rejeitou o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ,
Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que recomendou que o processo voltasse ao
Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.
Foram
necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ
conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados
aliados de Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação,
apresentando sucessivos requerimentos para que ela fosse adiada, todos
negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou
jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha,
pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem
votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição,
que ajudou a eleger Cunha e ponderou que o desfecho do processo deve
ocorrer “dentro das regras da Casa” e quando houver “quórum adequado”.
“Eu não menti”
Cunha
é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da
Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público
Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas.
Seu pedido de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.
“Eu
não menti na CPI”, voltou a afirmar Cunha, em sua última oportunidade de
defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas sim trusts,
figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um
administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por
um depositante.
Cunha negou também, mais uma vez, que a troca de
relator e outros procedimento realizados no Conselho de Ética tenham
sido manobras para protelar o andamento do processo de cassação de
Cunha. Com duração de oito meses, o processo é considerado o mais longo
da história da Câmara dos Deputados.
O ex-presidente da Câmara
voltou ainda a acusar o presidente do Conselho de Ética, José Carlos
Araújo (PR-BA), de ter cometido erros deliberados no processo com o
objetivo de se projetar na mídia. “As manobras de que me acusam são
manobras do presidente do Conselho de Ética, que por ser um parlamentar
com pouca relevância midiática, usou o processo para se manter na
mídia”, afirmou.
Ele acusou também seus adversários de quererem se vingar por ele ter aceitado a abertura do processo de impeachment
da presidenta afastada Dilma Rousseff. Segundo seus adversários,
contudo, são alguns dos próprios aliados do ex-presidente da Câmara que
agora apoiam sua cassação.
“Ele foi funcional ao impeachment e utilizou o impeachment para se projetar, mas a tropa de choque jogou a toalha, acabou a brincadeira”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
“Temos
júbilo de ter feito o deputado Cunha o presidente da Câmara por que,
caso contrário, quem estaria sentada no Palácio do Planalto seria Dilma
Vana Rousseff”, respondeu Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais
defensores de Cunha.
Precedente
“Está
muito claro aqui que está sendo feito um julgamento político num
processo jurídico”, afirmou Cunha minutos antes da votação.
Anteriormente, ele afirmou que “a covardia que podemos ter hoje, pode
amanha ser um precedente que pode prejudicar muitos”.
Em sessões
anteriores, Cunha foi acusado por adversários de tentar intimidar outros
parlamentares ao ter alegado em sua defesa que, caso seja cassado,
também deveriam ser cassados os outros 117 deputados indiciados em
investigações.