Quarta, 13 de julho de 2016
Do Jornal do Brasil
Por Walmyr Junior
O projeto Escola sem Partido vem despertando intenso debate e muitas
críticas. Com ramificações em assembleias legislativas e câmaras
municipais do país – e já aprovado em Alagoas -, nasceu a partir do
Projeto de Lei n. 867/2015, do Deputado Izalci (PSDB-DF).
Em
síntese, todas essas propostas proíbem os professores de exercerem o
papel de educador, restringindo as suas atividades ao repasse mecânico
de conteúdos curriculares das disciplinas que ministram; conteúdos esses
definidos não se sabe por quais “especialistas” e nem como.
O
projeto impede, de maneira perigosamente vaga e genérica, que o
professor veicule conteúdo ou promova atividades “que possam estar em
conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis
pelos estudantes”.
Para muitos juristas, a proposta fere o artigo
5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, e o
artigo 206, que garante a liberdade de ensino.
“Isso é tentar
controlar os professores por intermédio da criminalização do
pensamento”, afirmou ao site Conjuro jurista Lenio Streck, que coordenou
o livro Comentários à Constituição do Brasil. Na mesma publicação, o
constitucionalista Daniel Sarmento explica que a censura, em sua
concepção mais tradicional, envolve o controle preventivo das mensagens
cuja comunicação se pretende fazer. “Trata-se do mais grave atentado à
liberdade de expressão que se pode conceber”, afirma Sarmento.
Presidente
da Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude, o vereador
Reimont (PT/RJ) organizou uma concorrida sessão para discutir o
projeto, apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Carlos Bolsonaro
(PSC/RJ). Plenário, galerias e até o Salão Nobre ficaram lotados,
principalmente, por estudantes e professores.
“A luta contra esse
projeto fascista precisa ser uma luta da sociedade, de todas as pessoas
que defendem a Democracia e uma Escola Pública de qualidade”, defende
Reimont. “Sob um nome que é uma verdadeira fraude, para enganar
inocentes e ingênuos, este projeto representa o mais ameaçador
retrocesso na Educação - é o Escola COM Partido, alinhada com a
ideologia dos partidos da extrema direita. Como nos bancos escolares da
Alemanha nazista, é excludente e ameaça alunos e professores. É uma
degola na Educação; é o impeachment da Educação. Digo, como professor,
que, se o Escola sem Partido vier, sairei algemado da sala de aula.”
A
mesa debatedora contou com nomes como Malvina Tuttman, do Conselho
Nacional de Educação, Giovanna Marafon, da UERJ, Carmem Teresa Gabriel,
da UFRJ, de André Jorge Marinho, do Fórum Estadual de Educação, João
Pedro Timótio, Vice Presidente da Associação Municipal de Estudantes
Secundaristas, e de Gaudêncio Frigotto, da UERJ. Aclamado durante a
sessão, Frigotto concorda com Reimont sobre a inspiração nazista do
projeto.
“Os arautos e mentores da “Escola Sem Partido” avançam
num território que historicamente desembocou na insanidade da
intolerância e eliminação de seres humanos sob o nazismo, o fascismo e
similares”, defende o professor, em fundamentado artigo que circula em
vários sites da Internet.
O projeto Escola sem Partido, chamado
por seus oposicionistas de Lei da Mordaça, impede que professores
conversem até sobre temas do cotidiano com os alunos, em nome de uma
suposta neutralidade política e ideológica. E instiga alunos e pais a
denunciarem, anonimamente, os mestres suspeitos. Tudo assustadoramente
semelhante ao processo que atingiu a Educação na Alemanha nazista,
lembra o vereador Reimont.
“Durante o nazismo, a pedagogia foi
redefinida tendo como base o livro Mein Kampf, de Adolf Hitler. O
professor passava por treinamento especial, supervisionado por
funcionários do partido nazista, e era espionado e fiscalizado em sala
de aula. Alunos e pais eram estimulados a denunciar qualquer
comportamento fora das regras. Tudo muito parecido com o que estamos
vendo com o Escola sem Partido, que criminaliza o professor, que
imbeciliza a Educação Pública. Por isso, é fundamental que a sociedade
reaja e repila esse projeto opressor, que, repito,se esconde atrás de um
nome que nada mais é do que marketing; o Escola sem Partido é, na
verdade, o projeto partidarizado de uma Educação excludente,
preconceituosa, repressora.”
*Walmyr Júnior é morador de
Marcílio Dias, no conjunto de favelas da Maré, é professor, membro do
MNU e do Coletivo Enegrecer. Atua como Conselheiro Nacional de Juventude
(Conjuve). Integra a Pastoral Universitária da PUC-Rio. Representou a
sociedade civil no encontro com o Papa Francisco no Theatro Municipal,
durante a JMJ.