Quinta, 28 de julho de 2016
CUT, CNTE, Condsef e Sinpro convocam as entidades filiadas para
participarem da primeira semana de trabalho da Câmara dos Deputados. Foi
confirmado no site da Câmara que no dia 1º de agosto, segunda-feira,
será votado o PLP 257, que trata da renegociação das dívidas dos estados
e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas
prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de
governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de 2 (dois)
anos.
Embora o PL 4.567, que trata da privatização da exploração de
petróleo na camada Pré-sal, não conste até o momento na pauta da Câmara,
é bem provável que ele também seja votado na primeira semana de
trabalho do parlamento, uma vez que seu regime de urgência foi aprovado
concomitantemente ao do PLP 257, na última semana antes do recesso
parlamentar.
Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estarão
em Brasília a partir do dia 1º de agosto, além dos membros do Conselho
Nacional de Entidades, devem se manter alertas para participarem das
mobilizações no Congresso Nacional contra o PLP 257 e o PL 4.567. Os(as)
professores(as) e orientadores(as) educacionais também devem ficar
atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses
da categoria.
Alvo do PL 257 são servidores
Será apresentado na segunda-feira um substitutivo ao texto do PL 257
que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria
seja apreciada logo nesta segunda-feira devido à falta de quórum, mas
não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da
primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente.
É importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das
dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na
Lei de Responsabilidade Fiscal, fixando limites para os gastos públicos
e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com
pessoal. Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da
ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:
- Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
- Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
- Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
- Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
- Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.
Fonte: CUT Brasília e Sinpro