Sexta, 1º de julho de 2016
Da CNTE
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
Em
relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do
Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a
informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades
parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia
do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem
promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos
ao patrimônio público.
Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de
manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação
da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.
A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para
denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20
anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde,
conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.
Nossa
Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular
as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de
educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da
Educação, Mendonça Filho.
Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em
Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação –
instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando
as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de
Educação.
Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se
impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE
e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas
reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.
Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia,
dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus
50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e
movimentos sociais.
Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE