Quinta, 14 de julho de 2016
Do MPRJ
O Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 6ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou inquérito
civil para investigar a sucessão contratual que concedeu à sociedade
empresária Zadar a conclusão das obras de engenharia do Centro Olímpico
de Hipismo.
Recentemente, a imprensa noticiou que a Zadar e a Engetécnica foram
contratadas, sem licitação, após as vencedoras do certame, Ibeg
Engenharia e a Tecnosolo, não executarem os serviços. A Zadar teria
recebido do Município R$ 66 milhões; e a Ibeg, R$ 55,5 milhões para,
respectivamente, concluir as obras de adequação do Centro de Hipismo e
de construção do Velódromo. Foram expedidos ofícios requisitando
informações da Prefeitura do Rio, da Empresa Olímpica Municipal (EOM) e
da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe) sobre essas sucessões
contratuais.
O Ministério Público requisitou também à EOM e à RioUrbe cópia dos
processos licitatórios; dos contratos; dos termos de rescisão
contratual; dos processos administrativos de contratação emergencial das
sociedades Zadar e a Engetécnica, que substituíram, respectivamente, a
Ibeg Engenharia e a Tecnosolo nas obras de engenharia. Além disso,
requisitou esclarecimentos quanto à aplicação de sanção administrativa
às sociedades Ibeg Engenharia e a Tecnosolo por não terem executado
integralmente o contratado e as providências adotadas em relação aos
pagamentos feitos a essas empresas.
A investigação sobre a contratação da Engetécnica foi encaminhada a 3ª
Promotoria de Justiça, que está analisando as informações.
