Operação Miquéias: MPF/DF denuncia 43 pessoas, várias de Brasília, por participação no esquema que lesou fundos de previdência municipais

Sexta, 15 de julho de 2016

Do MPF

Grupo simulava consultoria financeira a agentes públicos e usava empresas fantasmas para lavar o dinheiro desviado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça, em duas ações penais, 43 pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, apurados no âmbito da Operação Miquéias.

Entre os denunciados estão Fayed Antoine Traboulsi, apontado como o líder da organização criminosa, além de Carlos Eduardo Rocha Marzola e Flávio Júnior de Carvalho – que, segundo o MPF, também tinham papeis de destaque no esquema. A lista inclui ainda o ex-policial civil Marcelo Toledo Watson e os delegados Sandra Maria da Silveira e Paulo César Boberg Barongeno, citados como os responsáveis pelo vazamento das informações das investigações aos envolvidos. 

Pela participação no esquema, os três agentes policiais já foram denunciados ao Tribunal de Justiça do DF pelos crimes de ameaça, desacato e violação de sigilo funcional. No caso de Sandra, há ainda outra denúncia, de corrupção passiva. As investigações revelaram que ela recebeu R$ 50 mil de Fayed Traboulsi como pagamento pelos serviços prestados.

As denúncias são mais um capítulo do escândalo que começou a ser investigado em 2009, pela Polícia Civil do Distrito Federal, a partir da descoberta de indícios de movimentações financeiras milionárias em empresas fantasmas. Quatro anos mais tarde, o caso passou à esfera federal, em decorrência da constatação de que também houve a prática de crimes financeiros.

Já sob a coordenação do MPF e da Polícia Federal, em setembro de 2013, foi deflagrada a Operação Miquéias, com a prisão de 27 pessoas e o cumprimento de dezenas de mandados de buscas e apreensão. O objetivo era desmantelar um esquema criminoso que desviava recursos de institutos previdenciários municipais por meio da cooptação de gestores municipais e da lavagem de dinheiro. A estimativa dos investigadores é que o grupo tenha movimentado cifras milionárias durante quase uma década.

Como funcionava o esquema - Nas ações enviadas à Justiça, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira detalha a participação de cada um dos envolvidos e a forma como se deu a execução dos crimes. Em um dos trechos, ele cita as conclusões de inquérito instaurado em 2013, a partir de uma auditoria do Ministério da Previdência Social. Na época, muitos municípios aplicavam recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimentos de crédito privado pouco atrativos – o que, conforme revelaram as investigações, resultou em prejuízos financeiros. A escolha dos investimentos era feita a partir de orientações de “empresas de consultoria financeira”.

O aprofundamento da apuração levou os investigadores até a empresa Invista Investimentos Inteligentes, de propriedade de quatro dos denunciados e que era utilizada para a cooptação dos agentes públicos responsáveis pela administração dos fundos previdenciários. “Uma vez feito o contato, os prefeitos/gestores eram corrompidos pelo oferecimento de retorno financeiro pessoal (geralmente em um percentual da quantia investida) e acabavam por concordar em investir nos fundos apresentados pela Invista”, detalha um dos trechos da ação.

O procurador frisa ainda que o contato com o agente público era feito normalmente por “mulheres muito bonitas” ou por lobistas que apresentavam os fundos de investimento. Para dar mais credibilidade ao negócio, era comum a presença de um auditor fiscal da Receita Federal, a quem cabia fornecer informações privilegiadas sobre a situação dois fundos.

O que se seguia à assinatura dos contratos era uma sequência de irregularidades que incluíam a desvalorização dos fundos, a emissão irregular de títulos e depósitos dos valores aplicados pelos municípios em contas bancárias abertas em nome de fantasmas. A etapa seguinte eram os saques de grandes quantias em espécie e a distribuição dos valores entre os envolvidos no esquema criminoso, incluindo os gestores dos regimes de previdência.

Durante as investigações feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal, o monitoramento de integrantes da organização criminosa comprovou a movimentação financeira do esquema. O irmão do doleiro Fayed Louis Traboulsi foi um dos monitorados. A suspeita é que, em um único dia, em 2009, ele tenha sacado R$ 240 mil, valor distribuído entre os envolvidos.

Outros crimes - Na ação judicial, o MPF destaca a existência de “crimes antecedentes” como tráfico de drogas, corrupção, violação de sigilo funcional e outros, já denunciados ou ainda em fase de investigação. Além disso, o MPF ressalta que, em decorrência da grande quantidade de envolvidos nas práticas criminosas, aquelas pessoas cujas provas apontam a participação apenas como “laranjas” não foram incluídas nas denúncias encaminhadas neste momento à Justiça Federal. Já a opção de dividir os casos em duas ações distintas tem o objetivo de facilitar e agilizar o andamento dos processos. Das 43 pessoas denunciadas, três delas, aparecem nas duas ações.

Em função das ramificações e da quantidade de pessoas envolvidas, a, a Operação Miquéias já teve outros desdobramentos que resultaram em ações judiciais bem como outras medidas investigativas, inclusive, atingindo pessoas com prerrogativa de foro por função.

Relação de denunciados

1. Fayed Antoine Traboulsi
2. Marcelo Toledo Watson
3. Carlos Eduardo Rocha Marzola
4. Flavio Junior de Carvalho
5. Francisco de Melo da Cruz
6. Louis Antoine Traboulsi
7. Carlos Felipe Rocha Marzola de Carvalho
8. Mozart Medeiros Filho
9. Gutembergue Santiago do Nascimento
10. Sanjer Inácio da Silva
11. Ana Cristina Barbosa Oliveira
12. Ivanise Kechaloski
13. Marcos Neves Bresaola
14. Flavia Peralta de Carvalho
15. Luiz Romildo de Melo
16. Luis Fernando Cassela
17. Márcia Regina Flausion Traboulsi
18. Sandra Maria da Silveira
19. Paulo Cesar Bober Barongeno
20. Sylvio Costa Junior
21. Carlos Eduardo Carneiro Lemos
22. Guilherme Oliva Souza
23. Paulo Augusto Freitas de Souza
24. Getúlio Francisco Coelho
25. Luciane Lauzimar Hoepers
26. Almir Fonseca Bento
27. Isabela Helena Carneiro de Barros
28. Fernanda Cardoso
29. Cynthia Cabral Soares da Cruz
30. Alline Teixera Olivier
31. Idailson José Vilas Boas Macedo
32. Emerson Rodrigues dos Reis
33. Gustavo Alberto Starling Soares Filho
34. Danielle Vasconcelos Correia Lima Leite
35. Andréa de Fátima Ribeiro Pinto
36. Marcelo Rodrigues de Godoy
37. Leomar Alves da Cruz
38. Cristiano Sá Freire Lefreve
39. Abílio Siqueira Filho
40. Thays Cardoso Martins
41. Zaqueu Maciano da Silva
42. Robson Silva dos Santos
43. Rosimaire Attiê