Do MPF no Rio de Janeiro
Ação do MPF e da PF teve por finalidade descortinar
a atuação de outros funcionários públicos, além do ex-presidente da
estatal Othon Luiz Pinheiro da Silva - que teve sua prisão preventiva
novamente decretada - no esquema de recebimento de propina pela Andrade
Gutierrez e por outras empreiteiras
Nesta quarta-feira, 6 de
julho, foram cumpridas pela Polícia Federal (PF) medidas cautelares
pedidas pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) com a
finalidade de obter provas adicionais de crimes de organização
criminosa, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro
decorrentes de contratos da Eletronuclear, empresa subsidiária da
Eletrobras, em especial dos ajustes celebrados pela construtora Andrade
Gutierrez para as obras de construção civil da Usina de Angra 3. Foram
expedidos sete mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão
temporária, nove mandados de condução coercitiva, um mandado de
suspensão do exercício de função pública, determinado o bloqueio de bens
e ativos de 17 pessoas físicas e jurídicas e expedidos mandados de
busca e apreensão em endereços residenciais ou profissionais de 21
pessoas físicas e jurídicas.
Os principais alvos da operação são
Luiz Antonio de Amorim Soares, Edno Negrini, Persio José Gomes Jordani,
Luiz Manuel Amaral Messias e José Eduardo Brayner Costa Mattos, que
ocuparam funções de direção ou superintendência nos altos escalões da
Eletronuclear, tendo sido apurado que receberam propina, em dinheiro
vivo ou por contratos fictícios com empresas interpostas, paga pela
Andrade Gutierrez.
O ex-presidente da Eletronuclear Othon
Luiz Pinheiro que se encontrava em prisão domiciliar, também teve sua
prisão preventiva decretada diante da demonstração da manutenção de sua
influência na estatal, que o auxiliou em sua defesa na ação penal em
andamento contra ele na 7ª Vara Federal Criminal (Processo nº
0510926-86.2015.4.02.5101). O atual presidente da Eletronuclear, Pedro
José Diniz Figueiredo, foi afastado de suas funções por haver evidências
de que cometeu favorecimento pessoal em favor de Othon Luiz e
interferiu no regular andamento das investigações internas que estavam
sendo levadas a cabo por Comissão Independente de Investigação
instituída pela Eletrobras.
Ainda foram alvo da investigação
indivíduos ligados às empresas Flexsystem (Ludmila Gabriel Pereira,
Tatiana Gabriel Pereira e Marlei Gabriel Pereira), WW Refrigeração
(Marco Aurélio Vianna Pereira Leite e Marco Aurélio Barreto Pereira
Leite), Eval – Empresa de Viação Angrense (Elmo Pereira Vieira), Legend,
SP Terraplanagem e JSM Engenharia (Adir Assad) utilizadas para
intermediar o repasse de propina paga pela Andrade Gutierrez. Dentre
tais indivíduos, aparece Adir Assad, em relação ao qual também foi
expedido mandado de prisão preventiva, que teve a sua participação em
ilícitos ligados à lavagem de dinheiro mencionada nas Operações
Saqueador e Abismo, deflagradas recentemente.
Existe ainda a suspeita de que a
Engevix, de José Antunes Sobrinho, empresa responsável pelos principais
projetos de engenharia de Angra 3, também tenha realizado pagamentos de
propina aos funcionários da Eletronuclear através das empresas
Flexsystem e AEM Sistemas (Antonio Ernesto Ferreira Muller e Marcelo
Antônio Castro Muller). Ainda foi alvo da operação, por condução
coercitiva e busca e apreensão, o diretor afastado da Eletrobras Valter
Luiz Cardeal de Souza, que teve um papel ainda não devidamente
esclarecido na negociação de descontos sobre o valor da obra de montagem
eletromecânica de Angra 3 com posterior pedido e pagamento de propina
realizado no âmbito dos núcleos político e administrativo da
organização, conforme relatos de diversos réus colaboradores.
Entenda a investigação
- A Operação Pripyat é um desdobramento da 16ª Fase da Operação Lava
Jato (“Radioatividade”). Após o oferecimento da denúncia pela Força
Tarefa de Curitiba contra Othon Luiz, sua filha Ana Cristina, executivos
da Andrade Gutierrez e da Engevix, além de responsáveis por diversas
empresas interpostas, o STF determinou ao final de 2015 a remessa do
feito para a Justiça Federal no Rio de Janeiro. Paralelamente ao curso
da ação penal na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que se encontra
atualmente em fase de alegações finais, deu-se início ao aprofundamento
das investigações considerando a constatação de que o núcleo
administrativo da organização criminosa não se compunha apenas pelo
ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz.
A investigou baseou-se inicialmente no
conteúdo de quebras de sigilo bancário e fiscal das empresas Flexsystem,
de responsabilidade do falecido Ney Gebran Pereira e de suas filhas,
considerando que, embora elas tenham recebido vultuosos pagamentos da
Andrade Gutierrez e da Engevix, elas não possuíam empregados registrados
e localizava-se em endereço residencial de luxo no bairro do Joá, no
Rio de Janeiro.
As suspeitas em relação à Andrade
Gutierrez foram confirmadas pelas colaborações premiadas celebradas
pelos seus ex-executivos Rogério Nora, Clóvis Primo, Flavio Barra e
Gustavo Botelho, que revelaram o pagamento de propina para os
funcionários da Eletronuclear com prisão preventiva decretada. Outros
seis funcionários da Andrade Gutierrez (Marcos Teixeira, Fernando
Vasconcellos, Fernando Carvalho, Clorivaldo Bisinoto, Lauro Tiradentes e
Elmio Rosa) ainda aderiram ao acordo de leniência feito com MPF na
Operação Lava Jato, detalhando o modus operandi do núcleo econômico da
organização criminosa. A Andrade Gutierrez forneceu ao MPF contratos,
notas fiscais e planilhas relativos aos contratos fraudulentos
assumidamente celebrados.
A investigação também contou com o
apoio de Comissão Independente de Investigação instituída pela
Eletrobras. A comissão, considerando a verificação de indevida
interferência em seus trabalhos, inclusive com destruição de arquivos
eletrônicos e influência no ânimo de testemunhas, havia determinado o
afastamento de suas funções de Luiz Soares, Edno Negrini, Luiz Messias e
José Eduardo Costa Mattos.
A procuradora jurídica da
Eletronuclear, Denise Sollami, que foi alvo de pedido de condução
coercitiva e busca e apreensão, também foi afastada de suas funções por
recomendação da Comissão Independente de Investigação por atuar em
benefício da defesa de Othon Luiz na ação penal em curso, mesmo sendo a
Eletrobras assistente da acusação. Persio Jordani já havia deixado a
Eletronuclear em 2014.
Durante a investigação ainda foi
realizado monitoramento telefônico que produziu farta prova da atuação
da organização criminosa. Apesar de os alvos demonstrarem preocupação ao
falar ao telefone, foram interceptadas conversas que revelaram
destruição de documentos, ocultação patrimonial, interferência na
investigação interna, inclusive com violação de ambientes lacrados,
manutenção de influência de funcionários afastados e relações suspeitas
com outras empresas, dentre elas a Logos Engenharia e o seu funcionário
Roberto Luiz Bortolotto, que também foram alvos da operação mediante
condução coercitiva e busca e apreensão.
Contabilidade da propina
- Segundo apurou a investigação, a construtora Andrade Gutierrez, ao
menos entre 2008 e 2014, promoveu sistemático pagamento de propina em
valores e percentuais calculados de acordo com o faturamento realizado
em favor da empreiteira nos seguintes moldes: 1% para Othon Luiz e 1,2%
para ser dividido entre Luiz Soares (0,3%), Edno Negrini (0,3%), Persio
Jordani (0,2%), Luiz Messias (0,2%) e José Eduardo Costa Mattos (0,2%),
além da propina destinada ao núcleo político da organização criminosa,
investigado no âmbito do STF.
Tendo em conta a informação de que a
Eletronuclear pagou para a Andrade Gutierrez em relação ao contrato de
construção civil de Angra 3 o valor de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e
estabelecendo-se a possível premissa de que todo o acerto realizado foi
pago, é possível apresentar a estimativa de que Othon Luiz recebeu
recebeu até R$ 12 milhões. Pelo mesmo raciocínio, Luiz Soares e Edno
Negrini receberam até R$ 3,6 milhões e Luiz Messias, José Eduardo Costa
Mattos e Persio Jordani receberam até R$ 2,4 milhões em propinas da
aludida construtora. O cálculo pode até estar subestimado considerando
que foram identificados pagamentos da Andrade Gutierrez para a
Flexsystem no valor de R$ 5 milhões.
Também foi identificado o pagamento
suspeito de R$ 653,8 mil da Engevix para a Flexsystem. Também são
suspeitos os pagamentos de R$ 375,4 mil da Engevix e de R$ 178,3 mil da
Andrade Gutierrez para a AEM Sistemas. Foram identificados pagamentos da
Andrade Gutierrez para a VW Refrigeração no valor de R$ 3,4 milhões.
Ainda foram identificados pagamentos da Andrade Gutierrez para geração
de “Caixa 2” para propina em espécie relacionada a Angra 3, nos
seguintes valores: R$ 7,19 milhões para a empresa Eval, R$ 126,64
milhões para a empresa Legend, R$ 37,81 milhões para a empresa SP
Terraplanagem e R$ 5 milhões para a empresa JSM Engenharia.
Para os procuradores Lauro Coelho
Junior, José Augusto Vagos e Eduardo El Hage, que compõem a Força Tarefa
da Lava Jato no Rio de Janeiro, “as investigações constataram a
incrível audácia da organização criminosa que vitimou a Eletronuclear,
sendo que, mesmo após ter sido alvo da Operação Radioatividade,
continuou a ter influência na estatal, atrapalhando a completa
elucidação do amplo esquema de corrupção, fraude a licitações e lavagem
de dinheiro. Para além da investigação, a deflagração da Operação
Pripyat demonstra que a Lava Jato, pelo Ministério Público Federal e
pela Polícia Federal, com a devida autorização do Poder Judiciário,
continuará cumprindo, seja onde for, o seu incansável papel de combate
ao grave quadro de corrupção generalizada que atingiu as mais diversas
empresas e órgãos públicos brasileiros.”
(Autos nº 0502834-85.2016.4.02.5101)
Lava Jato - Acompanhe
todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato nos
sites www.prrj.mpf.mp.br e www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas - O combate
à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o
MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas
distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de
controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de
percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os
corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar
instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba
mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.