Sexta, 15 de julho de 2016
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Do MPF
Procuradoria-Geral gastou mais de R$ 170 mil para processo de extradição do condenado na Ação Penal 470
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta
sexta-feira, 15 de julho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os cerca
de R$ 50 mil repatriados de Henrique Pizzolato, condenado na Ação Penal
470 (Mensalão), sejam depositados na Conta Única do Tesouro Nacional.
Pizzolato foi condenado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e
corrupção passiva a 12 anos e sete meses de prisão e atualmente cumpre
pena na Papuda, em Brasília.
A PGR pede que o dinheiro repatriado seja destinado ao orçamento da União, com vinculação ao código da receita do Ministério Público Federal, destinada a ações de combate à corrupção. Não há destinação direta de valores ao MPF.
Segundo o secretário de cooperação internacional, Vladimir Aras, “Pizzolato foi condenado por uma lesão aos cofres federais da ordem de R$ 2,054 milhões (valor atualizado em julho de 2014). Além disso, devido à sua fuga, o MPF despendeu mais de R$ 170 mil para sua captura. Tais valores não incluem as despesas da Advocacia-Geral da União e da Polícia Federal, que também auxiliaram no processo de extradição da Itália para o Brasil".
Atendendo a pedido complementar da PGR, acessório do requerimento de extradição, a Itália enviou à Caixa Econômica Federal (CEF) uma ordem de pagamento de € 13.788,17, cerca de R$ 50 mil na cotação atual. O dinheiro estava com Henrique Pizzolato quando ele foi preso na cidade italiana de Módena, em fevereiro de 2014. O relator da Ação Penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, havia ordenado à Caixa, em agosto de 2015, a abertura de uma conta bancária judicial, relacionada à Execução Penal 10 no STF.
Histórico – Henrique Pizzolato foi extraditado para o Brasil em outubro de 2015, após uma série de recursos em que buscava convencer a Itália de que o sistema penitenciário brasileiro não tinha meios de garantir o respeito a seus respeitos fundamentais. Ele fugiu para a Itália em 2013. A atuação coordenada de órgãos brasileiros – como a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Itamaraty – permitiu que fossem demonstradas as condições de recebimento do condenado.
Desde então, a PGR assumiu o compromisso de monitorar o cumprimento da pena do ex-diretor de Marketing. Três visitas já foram realizadas na Ala dos Vulneráveis da Papuda, onde ele está preso, e foi verificado que os direitos de Pizzolato estão sendo respeitados. Recentemente, foi autorizada a entrada de um médico, indicado pela Embaixada da Itália no Brasil, para sanar dúvidas sobre o estado geral de saúde de Pizzolato.
Confira a íntegra da manifestação.
