Quinta, 7 de julho de 2016
Da Tribuna da Internet
Carlos Chagas
É crime chamar de reforma trabalhista o horror que vem sendo
preparado no palácio do Planalto. Porque instituir a terceirização, como
pretende o governo, significa abolir direitos estabelecidos para o
trabalhador nos tempos de Getúlio Vargas. Nem se fala da estabilidade no
emprego, mas da simples garantia no trabalho e nas indenizações.
Significa regressão à escravatura.
Pior, porém, é a substituição do legislado pelo acordado. Quer dizer,
trocam-se direitos pela vontade do patrão: só fica no emprego quem
aceitar receber metade do salário, mesmo o mínimo? Ou quem abrir mão das
refeições, dos uniformes, da jornada de oito horas, das horas
extraordinárias, das férias, das pensões e das aposentadorias? Ou não
fazem parte da legislação essas prerrogativas?
Através de acordo, qual o trabalhador que irá preferir ser demitido
ou manter-se no emprego sem as garantias que a lei fixou há mais de 50
anos?
Os exemplos acima são exagerados, mas acoplam-se à crítica. Tudo o
que pode ser acordado não precisa ser legislado, é o princípio maior
dessa “reforma trabalhista”. Claro que muitos patrões, como seres
humanos, rejeitarão essa excrescência, mas quantos identificarão nela
mecanismos para lucrar mais?
Acresce lembrar a fábula do lobo e do cordeiro. Quem é quem? Muitas
entidades patronais estão em festa com a iniciativa endossada pelo
presidente Temer, o ministro Padilha e outros de igual inclinação. O
Congresso prepara-se para apoiá-la, com o PMDB à frente. Dos partidos e
associações trabalhistas, nem se vê um único protesto. Das centrais
sindicais e dos sindicatos, nada.
FALTA REAÇÃO – Querem aprovar a nova legislação até o fim do ano. É o acordo entre a guilhotina e o pescoço.
Parece incrível que Michel Temer sustente um projeto desses. Ou que
os trabalhadores e assalariados não reajam. Até mesmo que deputados e
senadores, em maioria, aprovem tamanha asneira, passaporte para a
implosão social.