Domingo, 17 de julho de 2016
Do MPF
O site oficial da operação Lava Jato,
criado há pouco mais de um ano pela Secretaria de Comunicação da
Procuradoria Geral da República (PGR), já ultrapassou a marca de 2,1
milhões de acessos. Lançado a partir do compromisso do Ministério
Público Federal (MPF) com a transparência e prestação de contas do
trabalho já realizado, o endereço eletrônico também se transformou numa
espécie de base de dados e informações relevantes sobre as
investigações.
No endereço www.lavajato.mpf.mp.br,
os internautas podem entender o caso e conhecer o histórico da operação
tanto na primeira instância, em Curitiba, quanto nas instâncias
superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal),
que são as Cortes responsáveis pelo julgamento de pessoas com
prerrogativa de foro – governadores, deputados, senadores, ministros.
A operação, deflagrada em março de
2014, desmontou um esquema de corrupção e de desvio de recursos dentro
da Petrobras. Até o início do mês de julho, os procuradores da República
que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais
contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva),
organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.
Os crimes envolvem o pagamento de
propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o
MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar,
por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9
bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e
indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.
Já foram instaurados 1.291
procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões,
175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões
temporárias. Além disso também já foram firmados 61 acordos de
colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com
empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição
financeira.
Todos os números estão disponíveis no site da Lava Jato, onde também é possível encontrar a íntegra das denúncias apresentadas em
primeira instância, fluxo da investigação, artigos produzidos pelos
procuradores, notícias sobre a operação e rol de perguntas e respostas
sobre o caso.
Para o procurador da República e
coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, a
dimensão da Lava Jato intensificou três necessidades de comunicação
social no caso: prestar contas da atuação do Ministério Público,
conferir transparência à isenção do trabalho e trazer um diagnóstico
seguro da corrupção descoberta, para que a sociedade possa reagir e
cobrar a implantação efetiva de iniciativas que possam tratar das falhas
dos sistemas de justiça criminal e político que a propiciaram, para que
escândalos como esse não ocorram novamente.
``Diante da dimensão, gravidade e complexidade dos fatos descobertos e
comprovados na Lava Jato, era necessário usar todos os mecanismos
disponíveis para oferecer para a sociedade um mundo de informações de
modo seguro, oficial e didático´´, destacou o procurador.
No endereço eletrônico também é
possível conhecer quem são os procuradores que atuam tanto na primeira
instância quanto na Cortes superiores. Ainda estão disponíveis um canal
de comunicação para os usuários por meio do e-mail contatolavajato@mpf.mp.br
, onde podem ser feitas denúncias relacionadas ao caso, e um link para
que o público em geral conheça outros casos no Portal de Combate à
Corrupção do MPF – combateacorrupcao.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Paraná