Sábado, 9 de julho de 2016
Putz! Funcionário fantasma do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão? Fico imaginando aqui com os meus botões que tipo de fiscalização esse 'tribunal' faz. Deus dos Céus!!!
A pergunta que não quer calar? O peixinho do Maranhão conseguiu a 'boquinha' —não tão boquinha assim— por ser filho do peixão que, por sua vez, é peixinho do Eduardo Cunha?
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Movimento contra funcionários fantasmas
Por Dyelle Menezes - Portal Contas Abertas / Blog do Sombra
Após ser exonerado do cargo que ocupava de maneira fantasma no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Thiago Augusto Maranhão, filho do atual presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), pediu o parcelamento na devolução de recursos. Ao todo, o médico que teve cargo no Tribunal por três anos, precisa devolver mais de meio milhão de reais.
O pedido para parcelamento na devolução dos recursos foi realizado ontem (7). A proposta de Thiago Maranhão é dar uma entrada de R$ 235 mil e parcelar o restante em 24 vezes de R$ 13.757,00. Dessa forma, ao final de dois anos, o médico vai devolver cerca de R$ 565,2 mil ao Tribunal, que pode aceitar o não o pedido. A decisão pode acontecer já na semana que vem.
Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma, Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.
Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.
Segundo a denúncia, no entanto,enquanto era remunerado por função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.
A Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.
Movimento contra funcionários fantasmas
Esta semana servidores e entidades de classe estão se manifestando contra o apadrinhamento político no Tribunal de Contas do Maranhão. Na mesma situação de Thiago Maranhão estariam outros funcionários.
De acordo com Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.
“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a entidade.
Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do Maranhão e municípios.
“A ANTC conclama os diversos segmentos da verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a garantir a justiça social”,
Tão logo foi denunciado como funcionário fantasma, Thiago Maranhão foi exonerado do cargo e uma liminar concedida pelo juiz Douglas Martins em Ação Popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luiz (MA) impôs a devolução dos salários e benefícios recebidos pelo médico ao longo de quase três anos. Determinou também o bloqueio de ativos financeiros e veículos do acusado até o limite de R$ 235 mil.
Thiago Maranhão foi nomeado em 19 de novembro de 2013 como assessor do então presidente do TCE/MA, Edmar Cutrim, com salário de R$ 6.529,85. Ele também recebia, todos os meses, auxílio-alimentação no valor de R$ 800,00.
Segundo a denúncia, no entanto,enquanto era remunerado por função comissionada de expediente diário em São Luís, o filho do presidente da Câmara concluiu residência médica (2011-2014) no Rio de Janeiro, trabalha no Instituto Dante Pazanezzi e faz pós-graduação em São Paulo.
A Associação Contas Abertas e o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) são signatários de representações para que se determine a apuração da existência de crime contra o patrimônio público e improbidade administrativa no caso do filho do presidente (interino) da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA). O objetivo é dirigir as investigações não apenas ao acusado, ao conselheiro Edmar Cutrim, que o nomeou.
Movimento contra funcionários fantasmas
Esta semana servidores e entidades de classe estão se manifestando contra o apadrinhamento político no Tribunal de Contas do Maranhão. Na mesma situação de Thiago Maranhão estariam outros funcionários.
De acordo com Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), a luta dos servidores é contra a prática de ‘apadrinhamento’ que mantém na folha de pagamento do órgão de fiscalização familiares de políticos não concursados e que não cumprem jornada de trabalho, popularmente denominados de ‘fantasmas’.
“A legitimidade do movimento em repúdio a esse tipo de prática patrimonialista decorre das próprias competências constitucionais conferidas aos Tribunais de Contas pela Constituição Cidadã de 1988”, explica a entidade.
Dessa forma, entende-se que é dever do Tribunal de Contas fiscalizar todos os atos de pessoal, não pode o próprio Tribunal se descontrolar, se desmandar em práticas que atentam contra a legalidade e a moralidade pública, pois disso provém sua autoridade moral para fiscalizar e julgar as contas dos gestores de todos os Poderes e órgãos do Estado do Maranhão e municípios.
“A ANTC conclama os diversos segmentos da verdadeira imprensa nacional, qualificada e comprometida com a defesa da moralidade pública, assim como faz um apelo ao povo maranhense, para que denunciem os desvios na gestão pública e apoiem os Auditores de Controle externo a garantir a justiça social”,
