Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Entendimento é pelo não fatiamento da pena, afirma ex-ministro do STF

Quarta, 31 de agosto de 2016
Do Contas Abertas
Dyelle Menezes
No entendimento do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Mário Velloso, houve um erro no fatiamento da pena da ex-presidente Dilma Rousseff. Na opinião de Velloso, não é possível a aplicação da perda do cargo sem a de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública.

Velloso foi relator do Mandado de Segurança 21.689-DF, impetrado por Fernando Collor de Mello, baseado no disposto no parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal, de 16 de dezembro de 1993, que teve exatamente o entendimento pela não divisão da pena em casos como esse.

Leia a íntegra no Contas Abertas

No momento em que o Senado votava o impeachment, manifestantes contra Temer agridiram jornalista da Record na frente do Palácio Alvorada. Veja vídeo

Quarta, 31 de agosto de 2016

Vídeo postado no Youtube por Luiz Monteiro

É o governo colocando veneno na sua mesa: MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa

Quarta, 31 de agosto de 2016
Do MPF 
Produtos com benzoato de emamectina estão sendo comprados por produtores de oito estados com base em autorização emergencial irregular

MPF/DF aciona Justiça contra medida que permitiu importação de agrotóxicos com substância já condenada pela Anvisa
Imagem ilustrativa iStock 
 
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que determine a anulação de uma portaria publicada em 2013 pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A norma permitiu a importação de agrotóxicos que contêm a substância benzoato de emamectina, que, segundo estudos técnicos, é prejudicial à saúde. A solicitação consta de uma ação civil pública protocolada nessa terça-feira, 30 de agosto, em Brasília e tem como principais argumentos o fato de a medida ferir a legislação – vigente à época da autorização – e a constatação de que, ao agir dessa forma, o órgão permitiu a compra de produtos que não possuem registro no Brasil.

PGR opina pelo prosseguimento do processo que pode levar à cassação de Eduardo Cunha

Quarta, 31 de agosto de 2016
Do MPF
Para Rodrigo Janot, recurso do deputado afastado busca dificultar continuidade das investigações contra ele no Conselho de Ética
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra o pedido do deputado afastado Eduardo Cunha de anular o processo disciplinar contra ele na Câmara dos Deputados, que pode levar à cassação de seu mandato. O posicionamento de Janot foi feito no Mandando de Segurança 34.327, que tramita no Supremo Tribunal Federal, cuja liminar já foi indeferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso. O parecer é pelo não conhecimento do mandado de segurança ou pela denegação da ordem.

Trombada! Juiz invalida licitação do DF para o serviço de transporte público; foram anulados os contratos entre o DF e as empresas Pioneira, Piracicabana e Marechal

Quarta, 31 de agosto de 2016
A ação civil pública pela invalidação do certame foi ajuizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Abradec.
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Do TJDF
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou inválida a licitação nº 001/2011 realizada pelo DF para prestação do serviço de transporte público referentes às Bacias 1, 2 e 4. Em consequência da sentença de 1ª Instância, os contratos firmados entre o DF e as empresas Auto Viação Pioneira; Auto Viação Piracicabana e Auto Viação Marechal tornaram-se nulos. A decisão surtirá efeito a partir do prazo de 180 dias, contados do seu trânsito em julgado ou, ainda, desde o momento em que houver o exaurimento das instâncias ordinárias (o que ocorrer primeiro). “A fim de prestigiar os princípios da continuidade do serviço público e da confiança no Estado, ficam mantidos os referidos contratos até que se atinja o prazo fixado”, decidiu o magistrado.

Temer está enganado e sua primeira entrevista foi patética, diz Joaquim Barbosa

Quarta, 31 de agosto de 2016
No twitter, Joaquim Barbosa critica o processo de impeachment, afirma que a entrevista de Temer foi patética, e que o novo presidente engana-se em acreditar que terá o respeito e a estima dos brasileiros. As críticas foram feitas hoje (31/8) no Twitter.


Terracap propõe novas técnicas para a recuperação de áreas degradadas

Quarta, 31 de agosto de 2016
Da Terracap
Empresa integra o Aliança Cerrado, fórum permanente que reúne órgãos do governo de Brasília e entidades da sociedade civil. O grupo discute alternativas para preservar a vegetação do DF

O Fórum Aliança Cerrado se divide em diversos grupos de trabalho que debate legislação, comunicação, educação ambiental, métodos e pesquisas, informações, financiamento e sociobiodiversidade. E por ter um grande percentual do passivo florestal do Distrito Federal, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) se empenha para financiar e recuperar grandes áreas degradas, como forma de compensação pelos empreendimentos imobiliários desenvolvidos pela Agência.  

Impeachment: saiba como votou cada senador no julgamento de Dilma

Quarta, 31 de agosto de 2016
Por Líria Jade  
Edição:Luiz Cláudio Ferreira
Fonte:Portal EBC
 
Por 61 votos a 20, o plenário do Senado condenou hoje (31) Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, em sessão com mais de 2 horas de duração. Com isso, a petista será definitivamente afastada de seu cargo, pela segunda vez na história política do Brasil uma figura política é destituída da Presidência da República por meio do impeachment. Não houveram abstenções.

Foram realizadas duas votações no julgamento do afastamento definitivo de Dilma Rousseff. A primeira votação decidiu sobre o impeachment. A outra, definiu que a presidente não ficará inelegível por oito anos e poderá ecercer função pública. Ambas exigiam o quórum qualificado de dois terços para aprovação.

O processo teve fim nove meses após a autorização da abertura do processo pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A votação decisiva, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi aberta, nominal e por registro eletrônico. 

Lewandowski reabriu a sessão às 11h15, com a leitura do relatório resumido sobre o processo. "É um resumo de tudo o que aconteceu até o momento, inclusive os argumentos da acusação e da defesa", disse o ministro que anunciou um "brevissimo resumo do que importa".

No documento, o ministro listou provas e os principais argumentos que foram apresentados ao longo dos últimos dias pela acusação e pela defesa. Após quase 70 horas de julgamento, iniciado na última quinta-feira (25), foram ouvidos, além da própria representada, parlamentares, testemunhas e os advogados das duas partes.

Confira como cada senador votou no impeachment:  

Parlamentar Partido UF Voto
Acir Gurgacz PDT RO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Aloysio Nunes Ferreira PSDB SP Sim
Alvaro Dias PV PR Sim
Ana Amélia PP RS Sim
Angela Portela PT RR Não
Antonio Anastasia PSDB MG Sim
Antônio Carlos Valadares PSB SE Sim
Armando Monteiro PTB PE Não
Ataídes Oliveira PSDB TO Sim
Benedito de Lira PP AL Sim
Cássio Cunha Lima PSDB PB Sim
Cidinho Santos PR MT Sim
Ciro Nogueira PP PI Sim
Cristovam Buarque PPS DF Sim
Dalírio Beber PSDB SC Sim
Dário Berger PMDB SC Sim
Davi Alcolumbre DEM AP Sim
Edison Lobão PMDB MA Sim
Eduardo Amorim PSC SE Sim
Eduardo Braga PMDB AM Sim
Eduardo Lopes PRB RJ Sim
Elmano Férrer PTB PI Não
Eunício Oliveira PMDB CE Sim
Fátima Bezerra PT RN Não
Fernando Bezerra Coelho PSB PE Sim
Fernando Collor PTC AL Sim
Flexa Ribeiro PSDB PA Sim
Garibaldi Alves Filho PMDB RN Sim
Gladson Cameli PP AC Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Não
Helio José PMDB DF Sim
Humberto Costa PT PE Não
Ivo Cassol PP RO Sim
Jader Barbalho PMDB PA Sim
João Alberto Souza PMDB MA Sim
João Capiberibe PSB AP Não
Jorge Viana PT AC Não
José Agripino DEM RN Sim
José Anibal PSDB SP Sim
José Maranhão PMDB PB Sim
José Medeiros PSD MT Sim
José Pimentel PT CE Não
Kátia Abreu PMDB TO Não
Lasier Martins PDT RS Sim
Lídice da Mata PSB BA Não
Lindbergh Farias PT RJ Não
Lúcia Vânia PSB GO Sim
Magno Malta PR ES Sim
Maria do Carmo Alves DEM SE Sim
Marta Suplicy PMDB SP Sim
Omar Aziz PSD AM Sim
Otto Alencar PSD BA Não
Paulo Bauer PSDB SC Sim
Paulo Paim PT RS Não
Paulo Rocha PT PA Não
Pedro Chaves (suplente de Delcídio Amaral cassado pelo Senado) PSC MS Sim
Raimundo Lira PMDB PB Sim
Randolfe Rodrigues REDE AP Não
Regina Sousa PT PI Não
Reguffe sem partido DF Sim
Renan Calheiros PMDB AL Sim
Ricardo Ferraço PSDB ES Sim
Roberto Muniz PP BA Não
Roberto Requião PMDB PR Não
Roberto Rocha PSB MA Sim
Romario PSB RJ Sim
Romero Jucá PMDB RR Sim
Ronaldo Caiado DEM GO Sim
Rose de Freitas PMDB ES Sim
Sérgio Petecão PSD AC Sim
Simone Tebet PMDB MS Sim
Tasso Jereissati PSDB CE Sim
Telmário Mota PDT RR Sim
Valdir Raupp PMDB RO Sim
Vanessa Grazziotin PC do B AM Não
Vicentinho Alves PR TO Sim
Waldemir Moka PMDB MS Sim
Wellington Fagundes PR MT Sim
Wilder Morais PP GO Sim
Zezé Perrella PTB MG Sim

*Com informações da Agência Brasil

Informática restaura todos os dados do gabinete de Liliane Roriz apagados na rede da CLDF

Quarta, 31 de agosto de 2016
A Coordenadoria de Modernização e Informática da Câmara Legislativa já recuperou todos os arquivos que foram deletados do gabinete da deputada Liliane Roriz, ex-vice-presidente da Casa. A solicitação feita pelo gabinete da parlamentar para a apuração da autoria da exclusão das pastas na rede da CLDF está sendo providenciada pelo setor de Informática da Casa, com a previsão de até 10 dias para a conclusão.

Segundo a deputada Liliane Roriz, os dados das pastas foram deletados logo após o seu afastamento da Vice-Presidência da Câmara Legislativa. A distrital está licenciada por motivos de saúde, até amanhã (1º), conforme informações do seu gabinete. 
 
Zildenor Ferreira Dourado - Coordenadoria de Comunicação Social

CPI da Saúde ouve ex-diretor do Fundo de Saúde do DF

Quarta, 31 de agosto de 2016
Da CLDF
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde da Câmara Legislativa ouve, desde às 10h da manhã desta quarta-feira (31), o depoimento do ex-diretor executivo do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. Ele é apontado nas gravações feitas pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, como o responsável por garantir ordens de pagamento à empresa de vigilância e serviços Ipanema, ligada ao deputado distrital Cristiano Araújo (PSD).

Senadores decidem que Dilma pode exercer função pública

Quarta, 31 de agosto de 2016
Carolina Gonçalves e Karine Mello –da Agência Brasil

Depois de aprovar a perda do mandato de Dilma Rousseff, o Senado também aprovou por 42 votos a 36 decidiu manter os direitos políticos de Dilma. Com isso, ela pode ocupar cargo público. Foram registradas três abstenções. A votação deste quesito foi feita separadamente a pedido de senadores do PT, que apresentaram o requerimento logo no início do dia e que foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, mesmo sob protestos de aliados do presidente interino Michel Temer.

Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Quarta, 31 de agosto de 2016
Carolina Gonçalves e Karine Melo - Repórteres da Agência Brasil
Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje (31).

O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Na batalha do impeachment, os dois lados mostraram idêntico respeito pelo capitalismo e suas instituições

Quarta, 31 de agosto de 2016
Os parlamentares não negam o capitalismo; uns o elogiam, outros querem humanizá-lo, estando ambos equivocados.
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Do Blogue Náufrago da Utopia
por Dalton Rosado
"A vida é uma história contada 
por um idiota, cheia de som e 
fúria, significando nada" 
(Shakespeare, em MacBeth)
Nos exaustivos e repetitivos debates entre defensores e adversários do impeachment da presidente Dilma Rousseff, nenhuma das partes ousou abordar a natureza da crise do capitalismo. Fiquei atento a esta questão nas poucas vezes que tive paciência de assistir à ópera bufa encenada no Senado, mesmo sabendo que os parlamentares dos dois lados dela fogem como o Drácula dos raios solares na ficção do irlandês Bram Stoker.

A hipocrisia, a superficialidade e as meias verdades campeiam neste processo de impeachment, no qual todos brigam e ninguém tem razão. 

Muitos membros da oposição parlamentar pró-impeachment afirmam que a crise brasileira tem origem no desgoverno de Dilma, relativizando a crise capitalista mundial; os parlamentares a favor da afastada, por sua vez, afirmam que a crise internacional terminou por se abater sobre o Brasil, causando os estragos que todos conhecemos e que foram repetidamente elencados ao longo dos fastidiosos discursos (como se a grande mídia já não tivesse abordado ad nauseam e o povo sentido na carne os seus reflexos!). 

Os dois lados que se digladiam nas tempestades de som e fúria significando nada do parlamento brasileiro tudo fazem para parecerem diferentes, mas são idênticos na essência. Daí ter-se tornado consensual a análise de que a culpa não é da crise estrutural do capitalismo, mas sim de fatores circunstanciais (seja o mau gerenciamento, seja um excesso momentâneo de manipulação e ganância). 

Assim, para os impichadores, a crise advém do mau gerenciamento do governo Dilma (que existe); e para os impichados, da manipulação insensata do capital internacional, nacional e dos seus políticos (que existe). No segundo caso, propõem, como solução, o controle estatal (daí frases do tipo “mais estado e menos mercado”, do líder do PT na Câmara Federal). 

O viés estatizante é encontrado também em destacados membros da esquerda, que ao invés de aprofundarem a análise sobre as causas profundas da crise mundial do capitalismo (que explodiu a partir da crise de liquidez do sistema financeiro mundial em 2008/9, e que somente pôde sobrevier à custa do dinheiro sem valor emitido pelos Bancos Centrais dos países integrantes do G7), prefere circunscrever as suas críticas ao gerenciamento político da crise, como se fosse esta a sua causa.  

A turbulência no sistema financeiro e o descontrole do endividamento público e da inflação foram contornadas por meio da emissão de moeda sem lastro e de títulos públicos insolváveis, ou seja, por medidas evidentemente paliativas, procrastinatórias da crise. Pois esta não foi e nem pode ser resolvida na sua origem, vez que reside na paralisia inerente à chamada economia real, que a todos e a tudo financia (Estado e sistema financeiro), provocada pelo desenvolvimento tecnológico das forças produtivas (meios de produção via trabalho morto, das máquinas). 

A crise econômica mundial resulta do fato de que, pela primeira vez na história do capitalismo, não existe compensação entre o desemprego em setores tecnologicamente desenvolvidos da produção e novos empregos que possam produzir e compensar a extração de mais-valia suprimida. 
 
 
O barateamento das mercadorias reduz a massa global de mais-valia e de valor produzido, e ainda que crie a possibilidade de um maior poder de aquisição para quem está incluído no sistema produtivo, não tem mais o condão de equilibrar tal déficit e proporcionar o indispensável aumento contínuo desta mesma massa global de valor, agora reduzida. 

Estabelece-se, atualmente, o absurdo confronto entre incluídos no sistema produtivo (mas em vias de serem desempregados) e os não incluídos; uma guerra fratricida, estimulada pelo Estado, que, juntamente com o mercado, trata estes últimos como párias sociais improdutivos de valor.    

O desequilíbrio desta conta vem ocorrendo desde a revolução industrial tecnológica (cibernética, microeletrônica, sistema de comunicação via satélite e, agora, com o auxílio da nanotecnologia), sem que disso se deem conta os privilegiados defensores do capital, sejam eles explícitos (a direita) ou implícitos (a esquerda). Desconhecem ou querem desconhecer que, no longo prazo, o capitalismo é uma irresolúvel equação matemática aplicada às relações sociais.

Vários parlamentares estabeleceram um paralelo do Brasil com o caos da Venezuela, cuja população mais pobre tenta se refugiar nos países limítrofes de suas fronteiras (Colômbia e Brasil), por absoluta falta de oferta de bens indispensáveis à vida, como alimentos e produtos de higiene pessoal; veem em tais ocorrências um exemplo das virtudes do capitalismo. 

Esquecem-se tais analistas facciosos que a Venezuela é um arremedo de capitalismo de Estado que se manteve sustentado pelo petróleo, num comércio internacional no qual seu maior comprador eram justamente os Estados Unidos. Ora, relações de comércio internacionais são mecanismos capitalistas, e bastou a queda do preço internacional do petróleo e os boicotes do capitalismo liberal burguês para que se inviabilizasse a tal revolução bolivariana. A falta de profundidade das análises de uns e de outros é de estarrecer. 

Os parlamentares não negam o capitalismo; uns o elogiam, outros querem humaniza-lo, estando ambos equivocados. 

Outra questão que me chamou a atenção foi o elogio uníssono ao parlamento burguês, como se este fosse ganho intocável da civilização ocidental e altar da democracia. Já disse no meu primeiro artigo neste blogue que a democracia é antidemocrática, no sentido de que se trata de um artifício que se incorporou semanticamente como sinonímia enganosa do justo e do bom. Agora digo que o parlamento é mais uma expressão explícita do engodo chamado democracia.    

Obviamente, um parlamentar que jura obediência à Constituição ao tomar posse, torna-se, implicitamente, submetido aos cânones da casa parlamentar, que foi criada e concebida pelo regime republicano burguês. Aliás, o elogio à República é referência sacrossanta, assim entendida por todos os parlamentares que se pronunciaram no processo de impeachment. 

É por isto que afirmo que alguém que se considere anticapitalista não deve pertencer e participar do parlamento, pois não pode negá-lo, sob pena de falta de decoro parlamentar. Desculpem-me se o trocadilho é infame, mas a atividade parlamentar dá para lamentar...


A mim me parece que as intermináveis discussões havidas no teatro jurídico-institucional do Congresso Nacional sobre o impeachment equivalem, numa analogia metafórica, a uma enorme junta médica que discute hipocritamente, sob os auspícios midiáticos, como curar a infecção de uma unha encravada num paciente que está tomado por uma metástase cancerígena. (por Dalton Rosado)

Votação do impeachment será retomada às 11 horas, diz Lewandowski

Quarta, 31 de agosto de 2016
Luciano Nascimento - da Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, disse que a sessão final para votação do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Roussef vai ser retomada hoje (31), a partir das 11h. Para o impedimento definitivo, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.

terça-feira, 30 de agosto de 2016

STF absolve deputado Jean Wyllis dos crimes de calúnia, difamação e injúria em ação proposta por Eduardo Cunha; e condena deputada do Tocantins

Terça, 30 de agosto de 2016
Do STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente queixa-crime (PET 6156) ajuizada na Corte pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, contra o também deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), na qual o acusou da prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria. A decisão, unânime, foi tomada na sessão desta terça-feira (30).

PM protege manifestantes anti-Dilma e ataca protesto “Fora Temer”

Terça, 30 de agosto de 2016
Da Ponte

Contrariando normas da própria corporação, PM usou balas de borracha para dispersar multidão durante proteste ontem (29/8) na Paulista

Na briga entre os brasileiros contra e a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em debate nesta semana pelo Senado Federal, a Polícia Militar do Estado de São Paulo parece ter escolhido um lado.

Na noite de ontem (29/8), durante um protesto na avenida Paulista, em São Paulo, policiais militares fizeram um cordão de isolamento para proteger manifestantes pró-impeachment que permanecem acampados desde março na calçada em frente à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Ao mesmo tempo, ativistas que pediam a saída do presidente Michel Temer (PMDB) foram atacados com bombas de gás lacrimogêneo, cassetetadas e balas de borracha – disparadas fora das normas da corporação.

Leia a íntegra

Caixa de Pandora, Aquarela, Lava-Jato e Drácon: Quatro operações com personagens em comum

Terça, 30 de agosto de 2016
Grampo distrital
Por HELENA MADER - Correio Braziliense //// e Blog do Sombra
[Clique na imagem para ampliá-la]

Caixa de Pandora, Aquarela, Lava-Jato e Drácon reúnem figuras de destaque e dos bastidores da política do Distrito Federal, inclusive com repetição de nomes. Ontem, duas delas prestaram depoimentos para o juiz Sérgio Moro, em Curitiba.

CLDF: MP entra com ação direta de inconstitucionalidade para anular lei-lambança e demagógica de Telma Rufino

Terça, 30 de agosto de 2016
O Ministério Público do DF entrou esta semana na Justiça para anular a lei distrital 5.679, de 19 de julho de 2016, que reserva o percentual mínimo de 50% dos cargos em comissão para serem preenchidos por mulheres. Essa nova lambança da Câmara Legislativa do Distrito Federal é da lavra da deputada distrital Telma Rufino, expulsa do Partido Pátria Livre (PPL), e hoje sem partido.

O argumento usado pelo Ministério Público —na sua petição para requerer que o Conselho Especial do TJDFT declare a inconstitucionalidade da lei 5.679/2016— é o vício de iniciativa, pois a matéria é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, isto é, do governador do DF.

Leia aqui a íntegra da petição do MPDF em que é pedida declaração de inconstitucionalidade dessa nova, e recente, lambança da CLDF. 

Texto baseado em informações divulgadas pelo site do MPDFT