Terça, 30 de agosto de 2016
Sabrina Craide - da Agência Brasil
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou
hoje (30) uma nota afirmando que os processos são analisados pelo órgão
de forma técnica e imparcial. Na quinta-feira (25), durante julgamento
do processo de impeachment no Senado, a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff
pediu que o auditor do TCU Antônio D'Ávilla, que seria testemunha de
acusação, fosse considerado apenas como informante, porque ele admitiu
ter auxiliado o procurador do Ministério Público junto ao TCU a redigir a
peça de acusação contra a presidenta.
“O rito processual
no TCU é amplo, complexo e compartimentalizado, envolvendo uma gama
diversificada de atores, procedimentos previstos nas normas de auditoria
e no regimento interno do Tribunal e, no fim, a decisão colegiada, o
que revela o caráter técnico e imparcial dos trabalhos realizados nessa
Casa”, informou o TCU.
De
acordo com o tribunal, os processos avaliados no órgão passam por
diversas instâncias técnicas antes de serem apreciados em plenário. Os
processos que tratam de fiscalização passam por três instâncias
opinativas: equipe de auditoria, diretor e secretário, e, conforme o
TCU, o contraditório é rigorosamente observado.
Depois de passar
pela unidade técnica, os processos são enviados para o Ministério
Público e, em seguida, os autos são encaminhados ao ministro relator
sorteado, que elabora seu voto e acórdão para ser votado pelo colegiado
do tribunal.
No caso de contas de governo, segundo o TCU, as
unidades técnicas fazem auditorias na gestão das finanças públicas, na
execução do orçamento e dos programas de governo e no Balanço Geral da
União.
“Com isso, ao menos 50 técnicos se debruçaram sobre as
informações das contas de governo para oferecer ao plenário uma análise
técnica e embasada nas normas do TCU e nos padrões internacionais de
auditoria”, acrescentou a nota do tribunal.
Depois do parecer do
Ministério Público, as contas são analisadas pelo plenário e o parecer é
encaminhado para julgamento do Congresso Nacional.