Sexta, 12 de agosto de 2016
Karine Melo – da Agência Brasil
O julgamento final do processo de impeachment que a
presidenta afastada Dilma Rousseff enfrenta no Senado terá início no dia
25 de agosto, às 9h. Segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, a
petista será notificada pessoalmente, ainda na tarde de hoje, sobre o
andamento do processo. O sinal verde para a fixação da data pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, foi dado
com a entrega, na manhã desta sexta-feira (12), das alegações finais da
defesa, a pouquíssimos minutos do prazo final, pelo advogado José
Eduardo Cardozo. A expectativa é que esta fase possa durar até cinco
dias.
Cardozo ainda não confirmou se a presidenta afastada virá
se defender pessoalmente no plenário do Senado durante o julgamento
final. Sobre isso, ele disse que ainda vai consultar Dilma, mas nos
bastidores é grande a expectativa para que isso aconteça.
O documento da defesa chama atenção pelas 670 páginas, 661 a mais do que a peça apresentada pela acusação na última quarta-feira (10), que tem apenas 9 páginas.
“Embora
o usual seja uma contrariedade mais enxuta, optamos por fazer uma
síntese de todas as discussões que estão no processo. Incorporamos ao
libelo uma parte das nossas alegações finais e também a crítica o
relatório do senador [Antonio] Anastasia, porque é a última oportunidade
que tínhamos de nos manifestar por escrito nos autos. Então, achamos
muito importante, para aqueles que desejam consultar uma síntese de
todas as nossas defesas, e tudo aquilo que foi alegado, que isso
constasse no libelo. Um caso que não é usual, exige medidas não usuais",
explicou Cardoso.
Na prática, a peça rebate os argumentos
apresentados pela acusação de que a primeira mulher a comandar o país
teria cometido crime de responsabilidade ao editar três decretos de
crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. Dilma também é
acusada de utilizar verbas de bancos federais em programas que deveriam
ser bancados pelo Tesouro, as chamadas pedaladas fiscais.
Testemunhas
As
diferenças entre a estratégia de defesa e acusação não param por aí. Os
juristas responsáveis pela denúncia – Miguel Reale Júnior, Janaína
Paschoal e Hélio Bicudo – abriram mão de três das seis testemunhas a que
têm direito nessa etapa final, além de não descartarem a possibilidade
de dispensar mais uma ao longo do julgamento.
Já a defesa
pretende utilizar as seis testemunhas. Na lista entregue por Cardozo,
está o procurador do Ministério Público Federal, o ex-ministro da
Fazenda do governo Dilma Nelson Barbosa. Além dele, também serão
chamados a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Duweck, o professor
de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UERJ) Geraldo Prado, o ex-secretário executivo adjunto da Casa civil
Gilson Bittencourt e o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
Rito
Assim
como fez antes do julgamento da fase de pronúncia, mais uma vez o
presidente do STF vai se reunir, na semana que vem, com o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes de partidos, para
definir o rito do julgamento final. Além do tempo de duração do
julgamento e intervalos, nessa reunião será decidido, por exemplo,
quanto tempo os senadores advogados e testemunhas terão para se
manifestar.
Julgamento final
Diferentemente
das outras etapas, onde a decisão era tomada com base na maioria
simples dos votos, metade mais um dos presentes à sessão, na próxima
votação, que pode afastar definitivamente Dilma Rousseff do cargo, serão
necessários 2/3 dos votos, 54 dos 81. Se condenada pelo plenário do
Senado, o presidente interino Michel Temer assume a Presidência da
República. Ainda nesse caso, Dilma ficará inelegível por oito anos. Se
os favoráveis ao impeachment não conseguirem o mínimo de votos, o processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato.