Sábado, 13 de agosto de 2016
Vitor Abdala – da Agência Brasil
Uma decisão de ontem (12) da Justiça Federal proibiu que a União e
a prefeitura do Rio de Janeiro façam repasses de recursos ao Comitê
Organizador Rio 2016 até que seja dada ampla publicidade aos gastos do
comitê. Segundo a decisão da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª
Vara Federal do Rio de Janeiro, todos as receitas e gastos do órgão
privado devem ser enviados ao Ministério Público Federal e ao Tribunal
de Contas da União.
Caso seja descumprida a decisão judicial, a
pessoa que autorizar o repasse terá que pagar uma multa diária de R$ 100
mil. E, caso já tenham sido realizados quaisquer repasses, o Comitê
Organizador está impedido de realizar pagamento ou transferência desses
recursos, também sob pena de uma multa diária de R$ 100 mil.
A
juíza tomou a decisão em resposta a uma ação do Ministério Público
Federal, que pedia a transparência dos gastos de recursos públicos do
Comitê Organizador Rio 2016. Quando o MPF entrou com a ação, no final de
julho, a Agência Brasil entrou em contato com o
comitê, que informou que todo o seu orçamento é proveniente de recursos
privados e não há recebimento de recursos públicos.