Domingo, 7 de agosto de 2016
Do Blog do Vlad
Por Vladimir Aras —Procurador da República, Professor de Processo Penal e pesquisador da
área de lavagem de dinheiro, criminalidade organizada e cooperação penal
internacional.
Não conheci Eusélio Oliveira. Mas sei como se sente sua família. Eusélio foi morto em 1991 no Ceará, num crime que continua impune (aqui) por
obra e graça das centopeias recursais tão comuns na Justiça brasileira.
Recursos sem fim. Instâncias a perder de vista. Prescrição.
Esquecimento. Impunidade.
Naquela época, já se matava muito no País. A regra hoje é a mesma. O Brasil assiste a mais de 50 mil mortes intencionais a cada ano.
Não há modelo de justiça criminal que dê conta disto. Não há sistema
penitenciário que chegue para tantos candidatos, alguns tão insistentes.
Fazem questão de uma vaga atrás das grades, mas nossa crônica
ineficiência não consegue atendê-los. E seguem soltos praticando outras
traquinagens violentas. Por outro lado, a superlotação carcerária é um
dura realidade na maioria dos estabelecimentos prisionais. Algo há de
ser feito para soltar quem não deva ali estar e fazer com que milhares
de homicidas e outros criminosos violentos cumpram suas penas,
devidamente.
Não se pretende condenação sem provas ou julgamentos sem defesa. Isso seria abjeto. O que se quer é o tempo adequado (e humano) da justiça,
e não uma saga, quase sempre em vão, de vinte ou trinta anos à espera
do cumprimento de um dever básico dos Estados democráticos de Direito: o
de prover justiça, e livrar o homem de bem do intolerável ônus de
buscá-la pelos seus próprios meios, seja por vindita ou nos
justiçamentos públicos.
