Quarta, 10 de agosto de 2016
Do MPF
Janot aponta que a Lei Maria da Penha pode ser usada no caso
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal
Federal (STF) abertura de inquérito contra o senador Temário Mota
(PDT-RR) para investigar a alegação de que ele teria agredido uma jovem
de 19 anos até que ela perdesse a consciência. Na manifestação enviada
em 9 de agosto ao Supremo, Janot aponta que a Lei Maria da Penha (Lei
11.340/2006) pode ser usada no caso.
A estudante Maria Aparecida Nery de Melo registrou boletim de ocorrência contra o senador em 31 de dezembro de 2015, informando que a agressão ocorreu no dia 26 do mesmo mês. No exame de corpo de delito, foi constatada a existência de lesões na cabeça, boca, orelha, dorso, braço e joelho. Posteriormente, a vítima apresentou petição se retratando e negando a existência das supostas agressões e ameaças. Ao prestar informações, o senador aderiu a uma terceira versão apresentada por ela.
Para o PGR, há elementos suficientes para a instauração de inquérito. Janot explica que o reconhecimento da inconstitucionalidade do art. 41 da Lei 11.340/2006 pelo STF afastou a aplicação da Lei 9.099/1995 aos casos de violência doméstica, transformando o delito de lesões corporais leves, praticado nesse contexto, em crime de ação pública condicionada, dispensando a representação da vítima.
Segundo a estudante, ela e o senador relacionam-se há três anos e meio e, durante esse período, houve outras agressões físicas e ameaças. Para Janot, a Lei Maria da Penha pode ser usada no caso. “Ou havia coabitação – pois a vítima afirmou, primeiramente, que vivia maritalmente com Telmário Mota há cerca de três anos e meio -, ou havia relação íntima de afeto, pois a vítima afirmou posteriormente que considerava-se namorada do congressista”, afirma o PGR.
Na manifestação, o procurador-geral pede que o senador e a estudante sejam ouvidos, bem como o advogado que a acompanhou quando foi feito o registro do boletim de ocorrência.