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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

MP de Contas quer investigação sobre supostas regalias a servidores do GDF durante jogos olímpicos no Mané Garrincha

Segunda, 22 de agosto de 2016
Do MP de Contas do DF
Ministério Público de Contas (MPC/DF) ofereceu uma representação ao Tribunal de Contas (TCDF) onde solicita apuração da denúncia de que servidores do GDF teriam recebido ingressos, alimentação e transporte grátis referentes às partidas de futebol feminino e masculino, disputadas no Mané Garrincha, por ocasião dos Jogos Olímpicos Rio-2016. Segundo denúncia veiculada pela imprensa, o GDF teria distribuído 1.876 ingressos a autoridades do Executivo e do Legislativo, com direito a tratamento especial: frete em van, sem precisar enfrentar fila, com acesso a camarotes com comida e bebidas gratuitas.

Para o MP de Contas, há fortes indícios de que houve violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade por parte do GDF, isso porque a distribuição dos ingressos aos servidores públicos, ao que tudo indica, não obedeceu a critérios de distribuição e utilização, sem justificativa dos gastos acessórios com transporte e alimentação. A distribuição parece ter-se dado de forma a atender interesses pessoais das autoridades dos órgãos e entidades contempladas com os ingressos. O tratamento diferenciado concedido aos beneficiários viola, também, o princípio da isonomia ao destinar a essas pessoas uma área especial com regalias. Aparentemente, a prática não teria respaldo no interesse e finalidade públicos.
De acordo com o procurador Marcos Filipe Pinheiro Lima, a medida, em princípio, não atende à finalidade ou ao interesse público. “O tratamento privilegiado dado pelo GDF provoca uma terrível distinção entre o cidadão comum, que teve que adquirir os ingressos, a alimentação e enfrentar as condições peculiares de transporte para chegar ao estádio, e aqueles que foram beneficiados com os ingressos fornecidos pelo GDF”, aponta Pinheiro Lima.
A representação solicita que os fatos sejam analisados pelo corpo técnico. Além disso, o MP de Contas requer que o Tribunal dê prazo ao GDF para que preste esclarecimentos sobre a denúncia. A representação ainda será levada a plenário.