Segunda, 29 de agosto de 2016
Cadastro de empregadores flagrados utilizando mão
de obra escrava deve estar disponível no portal eletrônico do Ministério
do Trabalho
Foto: OIT Brasil
Do MPF
O Ministério
Público Federal (MPF) solicitou ao ministro interino do Ministério do
Trabalho, Ronaldo Nogueira, esclarecimentos acerca das razões pelas
quais não se encontra divulgado no sítio eletrônico da pasta o cadastro
de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
Conhecido como Lista
Suja, o cadastro traz o registro de pessoas físicas ou jurídicas
autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a
condições análogas à de escravidão e cujos empregadores tiveram direito
à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. A publicidade
da lista atende determinação da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH
Nº 4/2016.
No documento encaminhado
ao Ministério do Trabalho, o MPF ressalta que, desde maio deste ano,
encontra-se cassada a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal
que impedia o governo federal de divulgar novas atualizações da chamada
lista suja, “ não havendo, portanto, impedimento de qualquer natureza
para a publicação do cadastro”, destaca o texto.
A solicitação é assinada
pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e
pela coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Luiza
Frischeisen.
Acesse aqui a íntegra do documento.