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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

MPF quer publicação de lista suja do trabalho escravo

Segunda, 29 de agosto de 2016
Cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava deve estar disponível no portal eletrônico do Ministério do Trabalho

MPF quer publicação de lista suja do trabalho escravo
Foto: OIT Brasil 

Do MPF 

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao ministro interino do Ministério do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esclarecimentos acerca das razões pelas quais não se encontra divulgado no sítio eletrônico da pasta o cadastro de empregadores flagrados utilizando mão de obra escrava.
Conhecido como Lista Suja, o cadastro traz o registro de pessoas físicas ou jurídicas autuadas em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravidão e cujos empregadores tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias. A publicidade da lista atende determinação da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH Nº 4/2016.
No documento encaminhado ao Ministério do Trabalho, o MPF ressalta que, desde maio deste ano, encontra-se cassada a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal que impedia o governo federal de divulgar novas atualizações da chamada lista suja, “ não havendo, portanto, impedimento de qualquer natureza para a publicação do cadastro”, destaca o texto.

A solicitação é assinada pela procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e pela coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Luiza Frischeisen.

Acesse aqui a íntegra do documento.