Sexta, 5 de agosto de 2016
Do Sinpro/DF
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 – que congela salários e
suspende concursos – volta a entrar em discussão no plenário da Câmara
dos Deputados na segunda-feira, dia 8/8.
E para barrar este projeto anti-servidor, a CUT, a CNTE e o
Sinpro convocam a categoria para uma grande mobilização. A concentração
será a partir das 14h, no Anexo II da Câmara. Na terça-feira (9/8), a
mobilização continua, com concentração dos(as) trabalhadores(as) às 9h,
também no Anexo II.
Na verdade, o PLP 257/16 trata da renegociação das dívidas dos
Estados e do Distrito Federal com a União, mas traz como “solução” uma
violenta tentativa de retirada de direitos dos servidores públicos.
Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas no projeto está
a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no
prazo mínimo de dois anos, assim como a suspensão de concursos públicos.
Isso porque o PLP 257/16 propõe mudanças na Lei de Responsabilidade
Fiscal, fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução
das despesas, especialmente as despesas com pessoal.
Destacamos alguns pontos da proposta que nos dão a dimensão da ameaça que ela representa para servidores e o serviço público:
. Congelar aumentos ou ajustes de remuneração;
. Suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas Empresas Estatais;
. Reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento;
. Contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal;
. Transferir bens e participações acionárias dos Estados para a União, que fará a alienação, ou, privatização.
“Por tudo o que este projeto representa de retrocesso e de retirada
de direitos, temos que fazer uma forte pressão na Câmara. Somente com a
nossa mobilização poderemos barrar essa temeridade”, enfatizaram
diretores do Sinpro.
NÃO AO PLP 257/2016!