Do MPDF
PDFT denunciou sócios do grupo
SuperMaia por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
Lesão aos cofres públicos passa de R$ 216 milhões
Na próxima quarta-feira, 3 de agosto, às
14h, na 6ª Vara Criminal de Brasília, será realizada audiência da ação
contra sócios do grupo SuperMaia acusados de crime contra a ordem
tributária e lavagem de dinheiro. O grupo conseguiu arrolar mais de 70
testemunhas. A expectativa é de que haja outras audiências para que
todas sejam ouvidas e depois o processo segue para as alegações finais.
A Promotoria de Justiça de Defesa da
Ordem Tributária (PDOT) denunciou, em setembro de 2015, seis
sócios-administradores do grupo. Eles são acusados de não recolher o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor
atualizado de mais de R$ 216 milhões. Os crimes teriam ocorrido entre
2004 e 2015.
Além de praticar os crimes tributários,
os acusados escondiam a origem ilícita do dinheiro. Para isso, recorriam
frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas
próprias empresas. Esses fatos foram apurados concomitantemente a outras
fraudes aplicadas pelo grupo econômico.
Em março deste ano, a PDOT aditou a
denúncia, solicitando que, além dessas condutas, a Justiça levasse em
consideração a continuidade da prática de crime tributário e de lavagem
de dinheiro, por parte de três dos seis denunciados, resultando em
prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 3,3 milhões. Esse
aditamento, até agora, não foi recebido pelo Poder Judiciário.
O grupo havia feito um acordo
unilateral, que foi revogado, em junho, pela Vara de Execução Fiscal do
DF. Os sócios estavam pagando mensalmente R$ 300 mil. Porém, o valor foi
considerado irrisório para abater o débito milionário. O grupo tenta
obter acordo de recuperação judicial.
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