Sexta, 16 de setembro de 2016
O deputado Chico Vigilante (PT) explica que a decisão do Tribunal de Contas da União de remanejar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) não implicará em perdas para Brasília. O parlamentar explica que, na prática, foi uma decisão de cunho burocrático tomada pelo TCU, já que o fundo é garantido pela Constituição de 1988.
“O Tribunal de Contas da União determinou, apenas, que os recursos do fundo voltam para o Orçamento Geral da União, mas a gestão continua a cargo do Governo do Distrito Federal, como sempre foi”, explica Chico Vigilante.
O parlamentar esclarece que, até 2014, os recursos do FCDF faziam parte do orçamento federal e eram geridos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), plataforma de gestão do Ministério da Fazenda. Nos anos de 2015 e 2016, a União passou a transferir diretamente para o orçamento do DF a parcela do Fundo Constitucional destinada à saúde e educação. Agora, por decisão do TCU, a gestão volta a ser feita da forma como era até 2014.
“Não muda em absolutamente nada a composição, a liberação dos recursos e o gerenciamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal”, observa o distrital.
Deputado CHICO VIGILANTE, PT-DF
