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(Millôr Fernandes)

quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Emenda aprovada na CLDF inclui OSs na Lei de Responsabilidade Fiscal

Quarta, 28 de setembro de 2016
Do Metrópoles
Texto contraria os interesses do Buriti, que tenta transferir parte da gestão da saúde pública para organizações sociais, e distoa de entendimento recente do TCU

Por Suzano Almeida
O plenário da Câmara Legislativa reservou uma surpresa desagradável para os planos do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de popularizar a implantação de organizações sociais (OSs) na Saúde do Distrito Federal. A bancada do PT conseguiu aprovar, em meio ao Projeto de Lei n° 1.271/2016, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária  (LDO), emenda que inclui os gastos com as OSs na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O partido analisou o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), usado pelo próprio Palácio do Buriti para defender as OSs, e encontrou na análise que a implantação de organizações sociais ficaria foram da contabilização dos gastos da LRF. Entretanto, no mesmo documento, o TCU ressaltou que os gastos estaduais seriam definidos em lei aprovada pelo Poder Legislativo.