Quarta, 21 de setembro de 2016
Do deputado Chico Leite
Relatório preliminar da Subcomissão de Fiscalização dos gastos do GDF com os jogos, presidida por Chico Leite, aponta que o legado para a cidade inexiste. “O investimento vale a pena quando toda a população pode se beneficiar dele”, destaca o parlamentar
Presidente da Subcomissão da Câmara Legislativa responsável por fiscalizar os gastos do GDF com a realização dos Jogos Olímpicos no Distrito Federal, o deputado Chico Leite (Rede) colocará em votação na próxima reunião do colegiado o relatório preliminar que analisou a efetivação dos gastos, buscando identificar possíveis intervenções e poupar o Estado e seu contribuinte da aplicação ineficiente dos recursos públicos. O relatório apontou um custo superior a R$ 71 milhões, não incluindo os revezamentos das Tochas Olímpica e Paralímpica, o evento Celebração da Cidade nem o custo com ingressos de cortesia. Caberá questionar ainda, à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, o valor estimado da renúncia de impostos locais: ICMS e ISS.
O documento aponta que a construção dos três Centros de Iniciação ao Esporte previstos inicialmente nem sequer saiu do papel e outras despesas, que não estavam originalmente previstas, foram incluídas e necessitaram de remanejamento orçamentário. Para Chico Leite, os dados foram levantados com a intenção de assegurar a transparência do processo. “Assim, garantimos que a população saiba exatamente como o dinheiro dos seus impostos vem sendo aplicado”, enfatizou.
A análise da chamada ‘Matriz de Responsabilidades”, que engloba os compromissos assumidos pelo GDF perante o Comitê Olímpico Internacional (COI) para a realização das dez partidas de futebol das Olimpíadas Rio 2016 em Brasília, identificou que a crise fiscal por que passa o Distrito Federal claramente interferiu na capacidade de planejamento e de investimento do governo. Alguns órgãos incluíram gastos para forçar o desbloqueio ou a suplementação de valores que se encontravam bloqueados pelo GDF. Foi informado, por exemplo, o orçamento anual da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS), e não apenas valores referentes ao período dos jogos. O orçamento referente à NOVACAP também incluiu obras de urbanização que estão nas áreas de realização dos jogos, mas não são parte da responsabilidade do GDF perante o COI. Assim, uma das principais recomendações apresentadas no relatório diz respeito à publicação dos gastos referentes aos Jogos Olímpicos no Portal da Transparência do GDF. Além do atraso na determinação da planilha de gastos, houve atraso nas poucas obras empreendidas e abandono de outras.
LEGADO - Para Chico Leite, um dos pontos mais preocupantes é a falta de legado para a cidade diante do valor gasto. “O investimento vale a pena quando toda a população pode se beneficiar dele”, explica. As obras de construção de três Centros de Iniciação ao Esporte (Quadra Santa Maria, Quadra Gama e Área Especial Sobradinho II), que foram habilitadas e selecionadas pelo Ministério dos Esportes no âmbito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) do Governo Federal, nem sequer foram iniciadas. Outras oportunidades de investimentos que trariam resultados duradouros para Brasília, em termos de reafirmar sua vocação internacional e turística; fortalecer seu futebol tanto como negócio, quanto como política social junto aos jovens em situação de vulnerabilidade; e fomentar a economia local durante o período dos jogos, foram desperdiçadas. Assim, o projeto para desenvolvimento do esporte - e especificamente, para o desenvolvimento do futebol - no Distrito Federal não obteve sucesso.
ESTÁDIO DO CAVE - Além disso, também restou a obra inacabada de reforma do Estádio Antônio Otoni Filho (CAVE), que teve aporte de R$ 7 milhões do Governo Federal e contrapartida do GDF, via Terracap, de R$ 1,024 milhão. Apesar de inicialmente ter sido planejada para a Copa do Mundo, a obra não ficou pronta nem para as Olimpíadas. O maior obstáculo, a renovação do gramado, foi superado, mas a reforma dos vestiários e do centro administrativo não foi entregue. A solução encontrada para que o espaço pudesse receber as delegações estrangeiras foi o aluguel de contêineres para servir de vestiários e área de aquecimento das seleções durante os treinos. Além do prazo não cumprido, outro problema foi identificado com a obra, no tocante à qualidade da fundação da área de vestiários e administração. A recomendação da Comissão é que uma análise da fundação seja feita pela empresa responsável e que qualquer obra de reforço estrutural que se faça necessária seja feita às custas da empresa.
