Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 16 de setembro de 2016

GDF tenta implantar terceirização na escola pública via Banco Itaú

Sexta, 16 de setembro de 2016
Do Sinpro DF
O governo Rodrigo Rollemberg (PSB) tem usado vários subterfúgios para implantar a terceirização e a meritocracia na rede pública de ensino do DF. Dessa vez o Governo do Distrito Federal (GDF) transfere para a Fundação Itaú Social – uma Organização da Sociedade Civil (OSC) do Banco Itaú – a execução do curso de formação dos coordenadores intermediários.
Ao conhecer o teor do curso-piloto de formação ministrado pela Fundação Itaú Social nas Regionais do Paranoá e Guará, a diretoria colegiada do Sinpro-DF concluiu que este governo usa a Subsecretaria de Educação Básica (Subeb) para introduzir a meritocracia na carreira docente e implantar a mercantilização da educação pública.


O fato é que, sem nenhuma discussão com a categoria, a Subeb contratou a Fundação Itaú Social e realizou o curso nos dias 1º e 2 de setembro nas Regionais do Paranoá e do Guará. Segundo informações do GDF, no Paranoá, o grupo inicial era de 18 pessoas da Coordenação Regional de Ensino (CRE).

No Guará, além das 25 pessoas da CRE que compareceram, houve também a participação de uma diretora de escola e de professores que exercem função de gerentes de diferentes áreas da Subeb. Em ambas as CRE houve a participação, por dia, de uma média de cinco integrantes das gerências dessa subsecretaria.

Ainda de acordo com informações do GDF, o público-alvo são os coordenadores intermediários integrantes das Unidades Regionais de Educação Básica (Unieb) e visa a formar tutores para exercerem a função de inspetor. “Ficamos surpresos com a iniciativa do governo de já realizar um curso de formação de tutoria com coordenadores intermediários das CRE sem que esse projeto fosse amplamente debatido”, afirma Luciana Custódio, diretoria de Formação Sindical do Sinpro-DF.

A diretora lembra que o Sinpro-DF defende a concepção de educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada. “Não entendemos a contratação de um banco para ministrar o curso e menos ainda a adesão do GDF ao Consórcio Brasil Central como algo satisfatório do ponto de vista da oferta dessa formação como um “produto” que possa ser canalizado para a superação dos problemas que temos enfrentado nas escolas públicas do DF”, critica.

A diretoria do sindicato, por sua vez, alerta para o fato de o sindicato ter uma posição clara, respaldada pela categoria, de combater qualquer proposta de privatização da educação pública ou de transformar a gestão das escolas em uma mercadoria de controle privado. “Reafirmamos que seremos categóricos na defesa da gestão democrática e de todas as instâncias que dela fazem parte”, assegura.

Além disso, o fato de ele ser ministrado por instituição financeira revela mais uma ação do governo Rollemberg para implantar a meritocracia e a lógica do mercado na educação pública no DF, e de desqualificar a Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape). A diretoria colegiada defende a  Eape como espaço público legítimo de formação dos professores. E alerta que, para sorte da comunidade escolar, ao longo dos anos, a própria categoria criou espaços e documentos que norteiam as atividades pedagógicas nas escolas.

“Ela é um patrimônio pedagógico da categoria e cumpre seu papel com extremo zelo e dedicação. Não aceitamos que a Eape seja substituída por enlatados e bancos”, declara a diretoria. Ela lembra ainda que a categoria participou da formulação do PNE e PDE, bem como da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que esses são os instrumentos da categoria para gerir a educação pública.

A diretoria colegiada esclarece ainda que outro objetivo de um banco privado na educação pública é o da mercantilização. “Ao aderir ao consórcio, o GDF pagou R$ 1,9 milhão advindos dos cofres públicos, para formação do fundo financeiro desse empreendimento interestadual. Imagine um gasto do dinheiro público de quase dois milhões por ano num programa de gestão educacional ligado a uma ONG [Itaú Social] completamente vinculada ao mercado financeiro. Isso é para incentivar o desvio de verbas públicas para os tubarões do ensino privado e, nesse caso, também para os banqueiros”, alerta Meg Guimarães, diretora de Formação Sindical do Sinpro-DF.

Ela diz que entre os interessados em drenar dinheiro público para a iniciativa privada estão políticos comprometidos com esses setores. “Sem contar que esse tipo de projeto retira completamente o foco central da educação pública, gratuita, socialmente referenciada e dos planos de carreira da categoria, das propostas históricas defendidas pela CNTE e pelo Sinpro-DF de fortalecer a formação continuada dos educadores, de investir na melhoria das condições de trabalho, na aquisição de materiais pedagógicos, enfim, na formação desse profissional de uma maneira geral”.

Meg explica que análises realizadas até o momento apontam para o fato de que o modelo de gestão de qualidade total defendido por governos neoliberais e executado por meio de programas como esse da Fundação Itaú Social estão revestidos de um discurso empresarial no qual metas devem ser estabelecidas e atingidas e o responsável máximo por esse processo é o diretor, que o qual deve atuar como um exímio administrador empenhado em atingir metas e a produzir resultados para, assim, alcançar o sucesso dessa empresa chamada escola.

“Qual é o objetivo do ingresso de um banco na formação ou gerenciamento da educação pública do DF?”, indaga o coordenador de Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes. Para ele, “do jeito que este governo está fazendo, daqui a pouco estaremos recebendo no DF, e custeado com o dinheiro público, coisas esdrúxulas, como a Universidade do Hamburger do McDonald’s”. Uma universidade cujo foco é a administração do negócio, que se destina aos gerentes das lanchonetes.

E lembra que outros governos neoliberais do DF também tentaram impor projetos assim. É o caso do Projeto Veredas e do Ayrton Senna, ambos, assim como o Ciência em Foco, foram um fiasco, fracassaram e encontraram a resistência da categoria. “O Itaú Social é mais um enlatado cujo objetivo muito claro é o de terceirizar a educação pública”, assegura Antunes.

Ele critica a atuação da Subeb e afirma que, hoje, a rede pública de ensino tem um secretário de Educação e uma Subeb totalmente inoperantes na área pedagógica e não há nenhum projeto para a rede. “Para sorte dos estudantes existe hoje um Currículo em Movimento construído em anos anteriores que a rede, nas suas coordenações pedagógicas, discute e faz andar. Para a sorte deles, temos também uma Eape supercomprometida com a qualidade do ensino. Ela é uma construção da categoria que outros governos neoliberais tentaram fechar”.

E afirma que, atualmente, o DF tem uma Subeb que não operacionaliza a política pública orientada pelo Plano Distrital de Educação (PDE) e pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Ou seja, há políticas preconizadas por esses Planos que poderiam estar em curso, mas, em vez de fazer isso, o governo Rollemberg perde tempo trazendo enlatados que os professores não irão aceitar e que, certamente, irão fracassar e serão denunciados como mecanismo de desvio de dinheiro público, como foi o caso do Ciência em Foco.

“O governo José Roberto Arruda, por exemplo, começou o Ciência em Foco, que tinha esse mesmo caráter privatista e mercantilista, e acabou na Caixa de Pandora – uma operação da Polícia Federal, deflagrada em 2009, que apontou um grande número de políticos influentes, incluindo aí o ex-governador Arruda, em esquema de corrupção”, recorda.

Acompanhe, pelo site do Sinpro-DF, outras matérias sobre esse tema para conhecer o que é o Consórcio Brasil Central e o sistema financeiro privado na educação pública.
= = = = = = = = 
Leia também: 

Ministro da Educação deturpa resultado do Ideb para acelerar tramitação do PL 6840

GDF mantém o desrespeito com servidores(as) e tenta retirar direitos já adquiridos

Em audiência pública sobre creches, Sinpro cobra cumprimento da Meta 1 do PDE

Em decreto, GDF ataca direitos já adquiridos dos servidores