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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 23 de setembro de 2016

Justiça torna réus 17 acusados da Máfia das Próteses (Mr. Hyde) e rejeita denúncia contra Nabil Nazir El Haje e Cícero Henrique Dantas Neto

Sexta, 23 de setembro de 2016
Do TJDF
O Juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denuncia oferecida pelo MPDFT contra 17 acusados, todos identificados pelas investigações realizadas pela operação Mr.Hyde, que apura a “máfia das proteses”, e a rejeitou em relação a Nabil Nazir El Haje e Cícero Henrique Dantas Neto, pois não verificou elementos mínimos que indiquem a participação dos mesmos.

O MPDFT ofereceu acusação em desfavor de dezenove pessoas, as quais imputou a prática do delito de organização criminosa.

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, atendendo ao que dispõe o artigos 41 e 395, ambos do Código de Processo Penal, e determinou a citação dos acusados para responderem a acusação por escrito, por meio de seus advogados ou Defensoria Pública.

Da decisão, cabe recurso. 
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O juiz rejeitou a denúncia em relação a NABIL NAZIR EL HAJE e CÍCERO HENRIQUE DANTAS NETO, "por não vislumbrar, na narrativa feita, elementos que indiquem, de forma mínima, sua participação no esquema descrito."

Por outro lado, recebeu "a denúncia em relação aos acusados JOHNNY WESLEY GONÇALVES MARTINS, MARIZA APARECIDA REZENDE MARTINS, MICAEL BEZERRA ALVES, SAMMER OLIVEIRA SANTOS, DANIELLE BESERRA DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA SILVA DE SOUSA, EDSON LUIZ MENDONÇA CABRAL, ANTÔNIO MÁRCIO CATINGUE1RO CRUZ, MARCO DE AGASSIZ ALMEIDA VASQUES, ELIANA DE BARROS MARQUES FONSECA, ROGÉRIO GOMES DAMASCENO, JULIANO ALMEIDA E SILVA, HENRY GREIDINGER CAMPOS, WENNER COSTA CANTANHÊDE, LEANDRO PRETTO FLORES, RONDINELY ROSA RIBEIRO e NAURA REJANE PINHEIRO DA SILVA, tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP, bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre os denunciados."