Terça, 13 de setembro de 2016
Do MPF
Esta é a primeira denúncia de cartel e fraude à licitação oferecida pelo MPF
Procuradores da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba ofereceram denúncia contra Petrônio Braz Junior, André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanoide de Moraes Filho, Augusto Amorin Costa e Ildefonso Colares Filho, como representantes da empreiteira Queiroz Galvão, e Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreira e Otto Garrido Sparenber, como representantes da Iesa Óleo e Gás, no esquema criminoso que desviou recursos da Petrobras.
Segundo a acusação, os executivos permaneceram
associados em uma organização criminosa voltada para a prática de
corrupção, lavagem de dinheiro, cartel e fraudes à licitação da Petrobras entre 2006 e 2014. Durante esse período, de acordo com as provas obtidas na investigação, em todos os contratos firmados pela Iesa e pela Queiroz Galvão na Petrobras houve o oferecimento, promessa e pagamento de propina para as diretorias de abastecimento e serviços. Após passar por operações de lavagem de capitais para esconder a origem, os valores da vantagem indevida eram distribuídos por operadores financeiros aos diretores e funcionários da Petrobras que auxiliavam no sucesso do esquema e para parlamentares dos partidos políticos que sustentavam os diretores no cargo.
Como contrapartida pela vantagem indevida, os diretores corruptos firmaram o compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à existência e efetivo funcionamento do cartel na Petrobras, omitindo-se dos deveres que decorriam de seus ofícios, sobretudo de imediatamente informar irregularidades e adotar as providências cabíveis nos seus âmbitos de atuação para impedir o funcionamento do esquema. Para isso, Paulo Roberto Costa e Renato de Souza Duque fraudavam as concorrências da estatal, direcionando-as para as empresas integrantes do esquema criminoso.
Ainda de acordo com a denúncia, entre 2006 e 2013, a Iesa e a Queiroz Galvão integraram um gigantesco cartel composto por 16 grandes empresas do ramo de engenharia civil do país. Esse grupo tinha a finalidade de fraudar as concorrências da Petrobras e dominar o mercado de montagem industrial da companhia. Os executivos das demais empresas deverão ser denunciados no decorrer das investigações. Com base em dados das comissões internas de apuração da Petrobras, o MPF acusou os executivos de fraude às licitações da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Os executivos da Iesa e da Queiroz Galvão responderão também pelo crime de lavagem de dinheiro na celebração de contratos simulados para legitimar o repasse de propina com a Empreiteira Rigidez, utilizada pelo doleiro Alberto Youssef, e com a Costa Global Consultoria, usada por Paulo Roberto Costa.
Os executivos da Queiroz Galvão Ildefonso Colares e Othon Zanoide também
foram acusados de lavagem de dinheiro pelo pagamento de propina
dissimulado por intermédio de doações eleitorais oficiais. Segundo os procuradores, mais de R$ 4 milhões em propina foram pagos dessa forma na eleição de 2010. Como
prova, a denúncia apresenta e-mails trocados por Alberto Youssef com o
diretor Othon Zanoide, além do relato do próprio Youssef.
Por fim, o MPF pede a reparação mínima dos danos no valor de R$ 105.039.626,16 e US$ 12.450.101,51 para os representantes da Queiroz Galvão, e R$ 47.614.386,81 e US$ 2.366.347,21 para os representantes da Iesa Óleo e Gás. Esses montantes correspondem à estimativa mínima da propina oferecida pelos empreiteiros.
Segundo
o procurador Diogo Castor, “o crime de cartel é muito difícil de
comprovar. Contudo, o ajuste entre as grandes construtoras foi
comprovado por colaborações premiadas, que quebraram a corrente de
silêncio, e por documentos apreendidos bastante ilustrativos, como
aquele chamado de 'regulamento do campeonato esportivo', o qual regulava
a conduta das empresas do cartel, e aquele de premiação de um suposto
'bingo fluminense', o qual na verdade dividia obras do Comperj entre as
construtoras.”
Já para o coordenador da força-tarefa
do Ministério Público Federal da Lava Jato em Curitiba Deltan
Dallagnol, essa denúncia “revela um lado dos desvios comprovados pela
Lava Jato para o qual a sociedade nem sempre atenta. Ainda que
funcionários da Petrobras e políticos não tivessem entrado em conluio
com as empreiteiras, a cartelização delas por si só já produziria um
dano bilionário. O fato é que o cartel não dependia necessariamente da
corrupção pública para funcionar, ainda que tenha cooptado funcionários
públicos para maximizar resultados. Houve, assim, uma espécie de
'corrupção privada', praticada por empresas que estão dentre as maiores
do país e usaram seu poder e influência para desviar bilhões da
sociedade”.
Íntegra da denúncia aqui
Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.
10 Medidas – O
combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público
Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo
efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez
medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção
(implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos
e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing);
sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade;
criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado.
Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br.
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Paraná
