“Não Temer, um governo não é como uma família”

Terça, 6 de setembro de 2016

Da Auditoria Cidadã da Dívida

Por João Luis Abrantes Bertoli (Economista / integrante da ACD/ Santa Catarina)

No dia 31 de agosto de 2016, logo após o impeachment ter sido aprovado no Senado, Michel Temer foi em cadeia nacional de televisão fazer um pronunciamento. Dentre os absurdos ditos pelo atual presidente, um deles me obrigou a ter que escrever uma resposta. Não que temas como a reforma da previdência e ataques à CLT não mereçam ser motivo de um artigo, mas estes temas já costumam com frequência ser pauta de debates ao menos entre a classe trabalhadora. O que me chamou a atenção no pronunciamento da última quarta-feira foi a seguinte frase: “o governo é como a sua família, se estiver endividada precisa diminuir despesas para pagar as dívidas.”

A lógica de bar e a lógica do Estado

Isso me fez lembrar de um bar que eu ia com os amigos no começo da faculdade, como era estudante costumava frequentá-lo porque vendia a cerveja mais barata da região. Uma vez eu escutei de um freguês antigo deste bar que o dono procurava manter à venda algumas cervejas de baixo preço mas, que em períodos de “vacas gordas” do país, ele passava a vender algumas cervejas mais caras e reconhecidamente de melhor qualidade. O objetivo era não perder a clientela, pois nesses momentos a freguesia passava a frequentar outros bares que ofereciam cervejas melhores. Quando as “vacas magras” voltavam a aparecer, ele deixava de comprar as cervejas mais caras e vendia apenas as mais baratas. Assim, ele mantinha uma certa margem de lucro em ambos os momentos.

Esta lógica pode funcionar bem para a gestão de um bar, ou de uma padaria, ou de uma família, ou até de uma empresa, todavia para a gestão estatal esta lógica de cortar gastos para manter uma rentabilidade não serve. A verdade é que os fins públicos são diferentes dos privados. No primeiro a preocupação é com a economia como um todo (emprego, renda, inflação, investimento e etc.), no segundo é sustentar ou ampliar os lucros.

Para objetivos pedagógicos vamos partir de um orçamento público “equilibrado”, cujas receitas e despesas se igualam. No período de “vacas magras” é normal que a receita caia e as despesas passem superá-la. Isto acontece porque em períodos de crise a arrecadação do Estado se arrasta para baixo, pois há menor consumo, menor renda e, por consequência, menos impostos são arrecadados. Assim, se adotarmos a lógica privada neste caso e reduzirmos as despesas, procurando “equilibrar” o orçamento, teremos uma nova queda das receitas. Se tentarmos repetir a dose, teremos novamente uma nova queda. Em 2014, o “prejuízo” no Brasil era de R$ 32,5 bilhões. Em 2015, com as políticas de corte no orçamento este número foi para R$ 111,2 bilhões. Isto sem incluir os gastos financeiros (juros da dívida), o que ampliaria ainda mais este número. Este ano, o governo Temer colocou uma meta bem folgada de R$ 170,5 bilhões para garantir que irá cumpri-la.

Ao cortar os gastos, o governo deixa de arrecadar e a diferença entre despesa e receita cresce. Tanto os servidores públicos, como as empresas que deixaram de prestar serviços aos entes estatais, deixam também de consumir e pagar impostos. Desta forma, ao cortar gastos as receitas caem junto, muitas vezes tanto quanto as despesas, pois o efeito sobre o consumo pode se generalizar para toda economia, aprofundando ainda mais a crise.

De maneira geral, a fim de evitar o agravamento da crise, recomenda-se financiar o prejuízo com empréstimos, sustentando a demanda até que se limpe o terreno para um novo período de “vacas gordas”. Neste novo período, as receitas superam as despesas e é possível quitar os empréstimos do período anterior. Todavia, há de se recordar que o Brasil não é para amadores e que não é bem assim que a banda toca.

Um tal de superávit/déficit primário

No Brasil, para as contas nacionais, segue-se a metodologia imposta pelo FMI, que separa o orçamento fiscal do orçamento financeiro. Em suma, o orçamento fiscal revela todos os gastos, exceto os gastos com os juros da dívida pública. A ideia é que no período de “vacas gordas” o Estado produza superávit primário – quando a arrecadação dos impostos, excluídas as despesas financeiras, supera as despesas – para pagar o juros da dívida, estabilizando o endividamento público. Todavia, não é bem assim que acontece.

Entre 1999 e 2013 o Brasil atingiu superávit primário em todos estes anos e mesmo assim a dívida não parou de crescer. Além disso, há algo que não é dito pelos economistas de televisão e que revela inconstitucionalidades e ilegalidades no tocante ao endividamento público: o tal superávit primário não paga o juros da dívida pública por completo, uma parte é pago com a emissão de novos títulos. Assim, contrariam o disposto no artigo 167, inciso III da Constituição Federal (a regra de ouro), que veda o pagamento de despesas financeiras sem prévia aprovação pelo poder legislativo, bem como o disposto no artigo 12, §2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Dados estes todos explicitados em dois relatórios, um feito pelo deputado Ivan Valente (PSOL) na CPI da dívida dos Estados (http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2012/08/Voto-em-separado.pdf), e outro feito pela Auditoria Cidadã da Dívida, destinado a auxiliar o Ministério Público Federal na investigação desta questão (http://www.auditoriacidada.org.br/wpcontent/uploads/2013/11/Parecer-ACD-1-Vers%C3%A3o-29-5-2013-com-anexos.pdf).

Independentemente das infrações legais, tal medida faz com que o processo de endividamento cresça mesmo em períodos de “vacas gordas”, minando a possibilidade de superarmos graves problemas sociais e tornando a dívida pública impagável. Além disso, enquanto o estoque de dívida cresce a largos passos, os gastos com outras rubricas (saúde, educação, moradia) continuam engatinhando. Ou seja, a dívida pública brasileira aumenta sem quaisquer contrapartidas sociais, tornando-a absolutamente questionável.

E o que acontece quando o período é de “vacas magras”? Em momentos de crise o processo de endividamento cresce muito mais rápido. Nestes períodos: 1) as despesas fiscais superam a arrecadação; 2) as despesas fiscais são pagas com a emissão de novos títulos da dívida pública, assim como uma parte das despesas financeiras (juros); 3) e outra parte da despesa financeira são pagas com as receitas das privatizações, além disso nesses períodos a união usa extensivamente recursos do fundo de participação dos estados e dos municípios, desvinculação de receitas da União (DRU), lucros de estatais etc. Repare: tanto em períodos de “vacas magras” ou “gordas” o Estado continua pagando a dívida pública e transferindo parte do patrimônio
público para o bolso privado.

Orçamento público de interesse privado

Até agora, já falamos de dois elementos que diferem a gestão estatal da gestão privada. O primeiro elemento mostra que quando o governo corta um gasto ele também corta a arrecadação, e o segundo demonstra que a dívida do Estado cresce, independentemente de “vacas gordas” ou “magras” que venham a vir. Ainda, há um terceiro elemento que aumenta, e muito, a complexidade da gestão estatal: o orçamento público é cercado por interesses.

Alguns desses interesses são de cunho mais coletivo, como os que destinam recursos para construir uma escola, um hospital, uma universidade; construir moradias populares, oferecer bolsas ou custear a permanência estudantil; automaticamente nos remetendo a várias questões e a várias lutas das classes populares. Por exemplo, na questão das cotas nas universidades para negros, índios e estudantes de escolas públicas, a disponibilidade de bolsas é fundamental para a oportunizar o ingresso destes indivíduos. E, da mesma forma, também é muito importante os recursos destinados a programas de assistência social, como bolsa família, e também de aposentadoria.

Todavia, no capitalismo os interesses que prevalecem são os interesses de um seleto grupo de empresários, os quais mantêm relações estreitas com setor público. Como disse Paulo Roberto Costa (ex-presidente da Petrobrás) em sua delação: “Não existe doação de empresas que não queiram recuperar [o dinheiro depois]. Quem me disse isso foram empresários. Se ele doa R$ 5 milhões, ele vai querer recuperar R$ 20 milhões”. Neste sentido, estes empresários pressionam os deputados e demais políticos, cujas campanhas eleitorais eles próprios financiaram, para garantir isenções fiscais, privilégios em licitações, recursos para uma rodovia que irá beneficiá-lo no escoamento de seus produtos e por aí vai…

Outro tipo de interesse empresarial é a manutenção dos privilégios financeiros, como por exemplo, a garantia de que o Estado assumirá dívidas das empresas privadas. Trata-se de mais um mecanismo para manter o Estado endividado, tornando-o dependente do setor privado para alavancar recursos ou prestar serviços públicos. Ademais, este processo ocorre sem contrapartidas sociais, pois nestes casos não há uma negociação entre o setor público e o setor privado, em que as empresas se comprometam em não demitir ou não fechar as portas. Atenhome a apenas estes mecanismos, pois creio serem suficientes para mostrar que o orçamento público é capturado por interesses privados de grandes grupos empresariais.

No caso, dentre estes mecanismos, a dívida pública é o maior exemplo de captura do orçamento público, sendo que, no ano de 2015, de todas as receitas da União (financeiras ou não), 42,2% delas foram destinadas à sua manutenção, beneficiando os grandes bancos, bem como as grandes empresas e latifundiários, que também aplicam neste rentável negócio. Vale lembrar que a remuneração dos títulos da dívida pública brasileira é o mais alto do mundo (http://oglobo.globo.com/economia/brasil-continua-com-maior-taxa-de-juros-reais-domundo-18512294).

Assim, verificamos a complexidade que possui o orçamento público, mas que não é incompreensível, e que em nada se parece com um orçamento doméstico. Este tipo de afirmação, “o governo é como a sua família”, tem tão somente a finalidade de iludir o cidadão brasileiro. Cortar gastos de um governo não é como cortar gastos individuais e não é só porque há dívida, que ela tem que ser paga. Ocorre que, quando um cidadão financia um carro ou uma casa ele ao menos recebe o carro ou a casa em troca e, o que não é o caso do Estado brasileiro, a dívida cresce sem retornos para o país! Uma dívida assim não merece ser paga, sem antes ser auditada!

Portanto, por mais tentadora que a comparação possa soar, não, Temer. Um governo não é como uma família!